Justiça suspende obras para reconstruir lote C da BR-319 no AM

Juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto alega que processo licitatório foi feito sem licenciamento ambiental prévio. Ministério da Infraestrutura informou que irá recorrer da decisão.
BR-319. — Foto: Divulgação/Observatório BR-319
BR-319. — Foto: Divulgação/Observatório BR-319

Por Lucas Faria e Mayara Subtil, Rede Amazônica

A Justiça Federal suspendeu as obras para reconstruir o lote C da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na segunda-feira (1º).

Para ele, o processo licitatório foi feito sem licenciamento ambiental prévio. O Ministério da Infraestrutura (Minfra) informou que irá recorrer.

O contrato para repavimentação do trecho foi assinado no fim do ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A previsão é de que as obras comecem ainda no segundo semestre de 2021.

Além das obras, o magistrado decidiu pela suspensão do processo de contratação da empresa que ficaria responsável pela reconstrução do trecho, bem como possíveis projetos de execução.

No texto, Rafael Paulo cita ainda que os reparos no trecho em questão só deverão ser retomados depois que o Ministério da Infraestrutura apresentar novos documentos de impacto ambiental. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), as obras de recuperação do trecho tratam-se, na verdade, de uma ampliação da rodovia.

Em nota, o Minfra explicou que a decisão foi tomada com base em uma “informação equivocada de que as obras já teriam sido iniciadas, o que não ocorreu” e que, por isso, irá recorrer “no âmbito do processo judicial”.

Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), primeiro vice-presidente da câmara, lamentou a decisão da Justiça. “Um juiz que não conhece a nossa realidade, a pedido de um procurador que anda de passagem pelo Amazonas, paralisarem a BR-319. É uma covardia com o povo do Amazonas”, declarou.

A Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 também emitiu comunicado repudiando a ação do MPF de suspender a obra (veja íntegra ao final desta reportagem).

Obras no lote C

O lote C (ou lote Charlie) compreende 52 quilômetros da rodovia, localizados entre os kms 198 e 250. O investimento, segundo o DNIT, é de quase R$ 166 milhões. Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reforçou o compromisso do governo federal de repavimentar o “trecho do meio”, o mais crítico da rodovia.

Além de garantir que as obras no lote C começariam no segundo semestre deste ano, Freitas disse que o próximo passo é fazer a complementação dos estudos ambientais solicitada pelo Ibama para que seja liberada a reconstrução dos 405 quilômetros do trecho do meio.

“Protocolamos o estudo de impacto ambiental, esse estudo já foi analisado, tivemos o primeiro resultado do Ibama com pedido de complementação, que é algo absolutamente normal nesses processos de licenciamento, sobretudo nos mais complexos. A gente vai fazer agora as complementações dos estudos, dar mais informação, mas subsídio para que o Ibama possa avaliar”, ressaltou o ministro na ocasião.

Freitas também destacou a criação da Frente Parlamentar Mista em defesa da BR-319, que terá como uma das suas funções, destinar recursos, por meio de emendas parlamentares, para a reconstrução da rodovia. A Frente foi proposta pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM).

Confira a nota da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 sobre a suspensão das obras no lote C:

A Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 vem ao público comunicar o repúdio referente à ação do Ministério Publico Federal que mais uma vez tenta barrar o processo de recuperação da rodovia BR-319. Desde 2019, uma manobra vem sendo feita para atrasar o licenciamento ambiental com a inclusão do Lote C como trecho do meio (km 250-655,5), sendo que tal proposta tivesse sido feita, o EIA-RIMA que já estava concluído teria que ser refeito para incluir mais 52km, atrasando o processo.

O lote C possui autorização para repavimentação e trata-se de um trecho importante que interliga a comunidade do Tupanã ao Igapó Açú, sendo que está última comunidade vem sofrendo com a precariedade da rodovia desde 1987. No documento elaborado pelo MPF argumenta-se que trata-se de uma nova infraestrutura e que a elaboração de um projeto básico já indica isso, porém houve uma interpretação equivocada e maldosa, pois a rodovia já foi construída e complemente asfaltada, não se tratando de uma rodovia nova, mas sua recuperação com capa asfaltica e novos bueiros, ainda mais, toda obra de engenharia precisa de um projeto básico como consta na lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 artigo 6º (e) – XI).

Este mesmo MPF, em audiência publica no município do Careiro, no Fórum que debate a reabertura da BR-319, apresentou uma carta a sociedade pedindo a imediata ação do Governo Federal para a repavimentação do LOTE C, sendo que este LOTE possui todas as condicionantes ambientais para a repavimentação.

Acreditamos na justiça, e que esta decisão seja revertida novamente ao povo.

André Marsílio

Presidente da Associação dos amigos e defensores da BR-319

G1: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/03/02/justica-suspende-obras-para-reconstruir-lote-c-da-br-319-no-am.ghtml