por Duda Menegassi via O ECO
Nesta sexta-feira (12), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinou uma portaria na qual estabelece que qualquer manuscrito, texto e compilado científico produzido pelos servidores precisará, a partir do dia 1º de abril, de autorização do órgão para ser publicado. A medida foi considerada como um ato de censura à produção científica dentro do instituto e foi denunciada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), por ferir a própria função do serviço público, “que é a de informar e servir a sociedade”.
De acordo com a portaria, “as solicitações deverão ser dirigidas à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade/DIBIO para autorização prévia do Diretor e devem ser acompanhadas de declaração de responsabilidade” e que “cabe à Divisão de Comunicação Social/DCOM adotar as providências para promover a divulgação para o público interno e externo do ICMBio, de acordo com sua avaliação quanto à pertinência e com o prévio conhecimento da Presidência do Instituto”.
O atual diretor da DIBIO, que ficará responsável pelas autorizações, é o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venancio, que está no ICMBio desde abril de 2019.
Em nota, a Ascema declarou que, com a portaria, “entende que a produção científica estará sujeita à decisão política (e não técnica) sobre a conveniência ou não na divulgação de dados científicos que devem ser públicos, já que são produzidos dentro de uma instituição pública. Para além disso, a norma gera um precedente para que o mesmo ocorra em outras instituições públicas, impondo a elas esse tipo de censura em suas produções técnicas, e que fere a própria função do serviço público, que é a de informar e servir a sociedade”.
O vice-presidente da Ascema, Denis Rivas, ressaltou ao ((o))eco que “essa nova portaria deve implicar em uma censura e inibição aos trabalhos produzidos pelos servidores e no atraso na publicação dos trabalhos científicos e acadêmicos”.
A associação avalia as medidas jurídicas possíveis, já que a nova portaria contém os mesmos problemas identificados pela Ascema no Código de Ética do ICMBio, publicado em 2020, que “institui o sigilo como regra da autarquia, ferindo os princípios constitucionais da publicidade e transparência” que norteiam a atuação do serviço público e que “afronta o direito de acesso à informação e publicização de documentos ambientais assegurada aos cidadãos brasileiros”.
Até o momento, a nova regra vale apenas para servidores do ICMBio.
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