Grupo pede recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente

Relator do orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/2019.

por Daniele Bragança, via O ECO

Ex-ministros da fazenda e lideranças do agronegócio que compõem o grupo Convergência pelo Brasil assinaram uma carta conjunta nesta segunda-feira (15) encaminhada ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, para recompor o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente a previsão é de que apenas R$1,72 bilhão seja destinado à pasta e aos seus dois órgãos ambientais (Ibama e ICMBio) para cobrir todas as despesas, inclusive as obrigatórias. Se aprovado, o Ministério terá uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios, o menor em 21 anos.

Para os signatários da carta – os ex-ministros da Fazenda Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad, Rubens Ricupero e as personalidades do agronegócio André Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil e Marcello Brito, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) – a situação atual do Brasil exige a recomposição do orçamento das ações estratégicas da área ambiental: “Caso o orçamento não seja recomposto, é mais do que provável que tenhamos um 2021 com ainda mais incêndios, mais enchentes e mais devastação”, escrevem.

Imagem: O ECO

O grupo destaca as consequências para o comércio internacional do Brasil:

“Uma situação de descontrole da governança ambiental impactará, como já vem acontecendo, nas negociações de acordos e tratados internacionais, a exemplo do Acordo União Europeia-Mercosul, entrada do país na OCDE e nos demais acordos comerciais em curso. União Europeia, China e Estados Unidos estão determinados em condicionar suas relações bi e multilaterais às chamadas cláusulas ambientais ou condicionantes socioambientais. Ou o Brasil faz sua tarefa de casa, cumprindo seus compromissos soberanamente assumidos, ou amargaremos reveses na inserção da economia no plano internacional”.

Leia o documento na íntegra.

O ECO: https://www.oeco.org.br/noticias/grupo-pede-recomposicao-do-orcamento-do-ministerio-do-meio-ambiente/