Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil 2010-2019, artigo de Antonio Silvio Hendges

A disposição final adequada está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, mas a implantação da gestão e do planejamento das etapas e ações para minimização dos volumes direcionados aos aterros sanitários é ineficiente, com baixos índices de coleta seletiva, reciclagem, reutilização e raros programas educativos que impactam e engajam a população.

Fotografia – Divulgação

por Antonio Silvio Hendges, via Ecodebate

Um dos motivos deste descompasso na implantação da PNRS é o constante adiamento das suas diretrizes pela pressão dos administradores públicos municipais que resistem à implantação e execução dos planos de resíduos e das próprias empresas de disposição final que recebem por tonelagem.

A maior parte dos RSU coletados é disposta em aterros sanitários, com aumento na última década de 10 milhões de toneladas, de 33 milhões para 43 milhões de toneladas/ano. No entanto, a quantidade de resíduos que segue para unidades inadequadas – lixões, aterros controlados e descartes clandestinos – também cresceu e avançou de 25 milhões para mais de 29 milhões de toneladas/ano. Os lixões e descartes clandestinos têm impactos extremamente negativos na saúde pública, na poluição das águas superficiais, lençóis freáticos e na qualidade produtiva das áreas e terras próximas.

AnoDisposição adequada (t/ano)%Disposição Inadequada (t/ano)%
201033.406.26056,825.389.40043,2
201943.300.31559,529.448.20040,5

Tabela 1 – Disposição final dos RSU no Brasil 2010-2019.

Nas regiões brasileiras todas tiveram aumento na destinação final para aterros sanitários controlados, mas também apresentaram aumento nos lixões e provavelmente nos descartes irregulares embora este último aspecto não seja avaliado no panorama da Abrelpe, referência deste artigo. A Região Sudeste é a região que mais produz resíduos, mas também possui o melhor índice de destinação final adequada em aterros sanitários com 72,7% em 2019, seguida da Região Sul com 70,6%. A com menor índice é a Região Norte com 35,3%, seguida da Região Nordeste com 35,6%. A Região Centro Oeste é a que apresentou o melhor desempenho no crescimento da destinação adequada com aumento de 13,2%, de 28,1% para 41,3%.

Região2010 (t/ano)2019 (t/ano)
Aterros sanitáriosAterros controladosLixõesAterros sanitáriosAterros controladosLixões
Sul4.448.04069,1%1.170.55518%840.96012,9%5.556.03070,6%1.440.29018,3%873.44511,1%
Sudeste22.166.08571,2%5.322.06517,1%3.639.78011,7%28.121.42572,7%6.653.22017,2%3.906.96010,1%
Centro Oeste1.272.02528,1%2.217.01049%1.036.23522,9%2.252.41541,3%1.957.86035,9%1.243.19022,8%
Nordeste4.314.30032,9%4.312.11032,9%4.486.21534,2%5.686.70035,6%5.255.27032,9%5.031.52531,5%
Norte1.165.81033%1.015.79528,8%1.348.67538,2%1.687.74535,3%1.421.67529,8%1.664.76534,9%
Brasil33.406.26056,8%14.03753523,9%11.35186519,3%43.300.31559,5%16.727.95023%12.720.25017,5%

Tabela 2 – Destinação final dos RSU por região brasileira 2010-2019.

Recursos aplicados na gestão dos RSU

Os recursos aplicados pelos municípios brasileiros na coleta e destinação final dos RSU e os serviços de limpeza urbana, varrição, capina, limpeza e manutenção dos parques e jardins, limpeza de córregos, entre outros, passaram de R$ 17,65 bilhões em 2010 para R$ 25 bilhões em 2019. Investimento médio de R$ 8,00 em 2010 e R$ 10,00 em 2019 por habitante/mês.

Região2010 (milhões/ano)2010 (habitante/ano)2010 (milhões/ano)2019 (habitante/ano)
Sul2.05974,282.86496,24
Sudeste9.338115,4013.715156,36
Centro Oeste89264,191.23977,04
Nordeste4.07075,955.803102,24
Norte1.29184,051.78097,92

Tabela 3 – Investimentos em R$ na gestão dos RSU por região brasileira 2010-219.

Geração de trabalho

Os postos de trabalhos relacionados com a gestão dos RSU aumentou no Brasil e em todas as suas regiões e se constitui em um importante setor para a geração de empregos e renda, seja pelos municípios ou pelas empresas de limpeza pública, coleta e destino final dos RSU.

Região20102019
Sul34.21540.648
Sudeste132.518143.122
Centro Oeste25.02227.611
Nordeste73.39796.531
Norte18.58224.230
Brasil283.734332.142

Tabela 4 – Postos de trabalho na gestão dos RSU no Brasil 2010-2019.

Este é o terceiro artigo de uma série sobre o panorama dos resíduos sólidos no Brasil no período 2010-2019, leia os anteriores e os próximos aqui no Portal EcoDebate.

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Antonio Silvio Hendges – LP Biologia e Ciências, Pós Graduação em Auditorias Ambientais, assessoria e consultoria em branding, diferenciação e inovação de marcas e produtos orgânicos com enfoque em bebidas destiladas. Emails – as.hendges@gmailcom / rsnoalambique@gmail.com

Matéria Original: https://www.ecodebate.com.br/2021/06/08/gestao-dos-residuos-solidos-urbanos-no-brasil-20102019/