A disposição final adequada está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, mas a implantação da gestão e do planejamento das etapas e ações para minimização dos volumes direcionados aos aterros sanitários é ineficiente, com baixos índices de coleta seletiva, reciclagem, reutilização e raros programas educativos que impactam e engajam a população.
por Antonio Silvio Hendges, via Ecodebate
Um dos motivos deste descompasso na implantação da PNRS é o constante adiamento das suas diretrizes pela pressão dos administradores públicos municipais que resistem à implantação e execução dos planos de resíduos e das próprias empresas de disposição final que recebem por tonelagem.
A maior parte dos RSU coletados é disposta em aterros sanitários, com aumento na última década de 10 milhões de toneladas, de 33 milhões para 43 milhões de toneladas/ano. No entanto, a quantidade de resíduos que segue para unidades inadequadas – lixões, aterros controlados e descartes clandestinos – também cresceu e avançou de 25 milhões para mais de 29 milhões de toneladas/ano. Os lixões e descartes clandestinos têm impactos extremamente negativos na saúde pública, na poluição das águas superficiais, lençóis freáticos e na qualidade produtiva das áreas e terras próximas.
| Ano | Disposição adequada (t/ano) | % | Disposição Inadequada (t/ano) | % |
| 2010 | 33.406.260 | 56,8 | 25.389.400 | 43,2 |
| 2019 | 43.300.315 | 59,5 | 29.448.200 | 40,5 |
Tabela 1 – Disposição final dos RSU no Brasil 2010-2019.
Nas regiões brasileiras todas tiveram aumento na destinação final para aterros sanitários controlados, mas também apresentaram aumento nos lixões e provavelmente nos descartes irregulares embora este último aspecto não seja avaliado no panorama da Abrelpe, referência deste artigo. A Região Sudeste é a região que mais produz resíduos, mas também possui o melhor índice de destinação final adequada em aterros sanitários com 72,7% em 2019, seguida da Região Sul com 70,6%. A com menor índice é a Região Norte com 35,3%, seguida da Região Nordeste com 35,6%. A Região Centro Oeste é a que apresentou o melhor desempenho no crescimento da destinação adequada com aumento de 13,2%, de 28,1% para 41,3%.
| Região | 2010 (t/ano) | 2019 (t/ano) | ||||
| Aterros sanitários | Aterros controlados | Lixões | Aterros sanitários | Aterros controlados | Lixões | |
| Sul | 4.448.04069,1% | 1.170.55518% | 840.96012,9% | 5.556.03070,6% | 1.440.29018,3% | 873.44511,1% |
| Sudeste | 22.166.08571,2% | 5.322.06517,1% | 3.639.78011,7% | 28.121.42572,7% | 6.653.22017,2% | 3.906.96010,1% |
| Centro Oeste | 1.272.02528,1% | 2.217.01049% | 1.036.23522,9% | 2.252.41541,3% | 1.957.86035,9% | 1.243.19022,8% |
| Nordeste | 4.314.30032,9% | 4.312.11032,9% | 4.486.21534,2% | 5.686.70035,6% | 5.255.27032,9% | 5.031.52531,5% |
| Norte | 1.165.81033% | 1.015.79528,8% | 1.348.67538,2% | 1.687.74535,3% | 1.421.67529,8% | 1.664.76534,9% |
| Brasil | 33.406.26056,8% | 14.03753523,9% | 11.35186519,3% | 43.300.31559,5% | 16.727.95023% | 12.720.25017,5% |
Tabela 2 – Destinação final dos RSU por região brasileira 2010-2019.
Recursos aplicados na gestão dos RSU
Os recursos aplicados pelos municípios brasileiros na coleta e destinação final dos RSU e os serviços de limpeza urbana, varrição, capina, limpeza e manutenção dos parques e jardins, limpeza de córregos, entre outros, passaram de R$ 17,65 bilhões em 2010 para R$ 25 bilhões em 2019. Investimento médio de R$ 8,00 em 2010 e R$ 10,00 em 2019 por habitante/mês.
| Região | 2010 (milhões/ano) | 2010 (habitante/ano) | 2010 (milhões/ano) | 2019 (habitante/ano) |
| Sul | 2.059 | 74,28 | 2.864 | 96,24 |
| Sudeste | 9.338 | 115,40 | 13.715 | 156,36 |
| Centro Oeste | 892 | 64,19 | 1.239 | 77,04 |
| Nordeste | 4.070 | 75,95 | 5.803 | 102,24 |
| Norte | 1.291 | 84,05 | 1.780 | 97,92 |
Tabela 3 – Investimentos em R$ na gestão dos RSU por região brasileira 2010-219.
Geração de trabalho
Os postos de trabalhos relacionados com a gestão dos RSU aumentou no Brasil e em todas as suas regiões e se constitui em um importante setor para a geração de empregos e renda, seja pelos municípios ou pelas empresas de limpeza pública, coleta e destino final dos RSU.
| Região | 2010 | 2019 |
| Sul | 34.215 | 40.648 |
| Sudeste | 132.518 | 143.122 |
| Centro Oeste | 25.022 | 27.611 |
| Nordeste | 73.397 | 96.531 |
| Norte | 18.582 | 24.230 |
| Brasil | 283.734 | 332.142 |
Tabela 4 – Postos de trabalho na gestão dos RSU no Brasil 2010-2019.
Este é o terceiro artigo de uma série sobre o panorama dos resíduos sólidos no Brasil no período 2010-2019, leia os anteriores e os próximos aqui no Portal EcoDebate.
Participe do VII Congresso Nacional de Educação Ambiental e IX Encontro Nordestino de Biogeografia, 15 a 18/09/2021, online. Saiba mais aqui: https://www.cnea.com.br
Antonio Silvio Hendges – LP Biologia e Ciências, Pós Graduação em Auditorias Ambientais, assessoria e consultoria em branding, diferenciação e inovação de marcas e produtos orgânicos com enfoque em bebidas destiladas. Emails – as.hendges@gmailcom / rsnoalambique@gmail.com
–
Matéria Original: https://www.ecodebate.com.br/2021/06/08/gestao-dos-residuos-solidos-urbanos-no-brasil-20102019/
Deixe um comentário