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Estudo aponta falta de transparência em 47% dos dados para acompanhamento das ações do Ministério do Meio Ambiente

Sites do governo federal foram analisados de acordo com critérios como disponibilidade das informações, links de acesso, formato do arquivo e data da última atualização.

Por g1

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em discurso na Cúpula do Clima em novembro deste ano — Foto: Reuters
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em discurso na Cúpula do Clima em novembro deste ano — Foto: Reuters

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (15) pela Agência Bori aponta que quase metade (26 de 55 itens analisados ou 47%) das informações sobre monitoramento das ações do Ministério do Meio Ambiente apresenta algum grau de incompletude e/ou estão indisponíveis.

A obtenção dessas informações pela imprensa — ou por qualquer cidadão interessado — é uma das formas de a sociedade acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas ambientais do país. Além disso, é um direito garantido por lei.

Como funcionou a pesquisa

Os pesquisadores levaram em consideração a disponibilidade e a qualidade dos danos para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram considerados o site do Ministério do Meio Ambiente, o Portal da Transparência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Em alguns casos, foram incluídos outros sistemas, como Consulta MMA, Painel de Informação de Colegiados (PIC) e Dados Abertos Ambientais.

  • No total, foram analisados 55 itens, divididos em dois grupos: transparência ativa e competência da pasta;
  • No transparência ativa, foram considerados 31 itens que se referem a dados institucionais e informações disponibilizadas pelo órgão, como ações e programas desenvolvidos, relatórios de gestão, certificados de auditoria e execução orçamentária e financeira;
  • No grupo de competência da pasta, foram incluídos 24 itens que dizem respeito ao conjunto de atribuições e responsabilidades do MMA ligados diretamente às políticas públicas ambientais, como indicadores ambientais nacionais e dados de recuperação e redução da degradação da vegetação nativa nos biomas;
  • Também foi analisado o Plano de Dados Abertos (PDA) do MMA, que é um instrumento de planejamento, coordenação e disseminação de informações;
  • Entre os critérios, estão: disponibilidade; link de acesso; formato do arquivo; data da última atualização; situação (satisfatório, incompleto, inconsistente, indisponível). Toda a análise foi feita entre os dias 28 e 29 de outubro de 2021.

Os resultados apontam que o MMA atende parcialmente às exigências de transparência: dos 31 itens analisados no primeiro grupo, 23 estavam satisfatórios em relação à disponibilidade, formato e atualização dos dados. Seis estavam incompletos e dois indisponíveis.

A conclusão não é a mesma após a análise do segundo grupo, o de competência da pasta, das políticas públicas ambientais: dos 24 itens considerados nessa esfera, seis estavam satisfatórios, 15 incompletos e 3 indisponíveis.

O estudo foi realizado pela Achados e Pedidos – iniciativa da agência de dados Fiquem Sabendo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil – e contou com financiamento da Fundação Ford.

Pior desempenho em relação à Amazônia

Os autores da pesquisa apontam que o pior desempenho foi em relação a políticas e programas ambientais para a Amazônia.

Não foram encontrados dados sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia. As informações estavam incompletas para os itens “Prevenção e controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais e das queimadas” e “Redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal”.

“Isso confirma uma tendência que já vínhamos percebendo sobre a transparência governamental. É o que chamamos de opacidade de dados, relacionada à não continuidade na produção de determinados indicadores, existência de defasagens e dificuldade em encontrar as informações”, diz a pesquisadora e jornalista Jéssica Botelho, da Fiquem Sabendo, que foi a responsável pela avaliação dos dados.

Ela acrescenta que, em relação ao meio ambiente, além da Lei de Acesso à Informação, há a Lei da Transparência Ambiental, com toda uma regulamentação sobre como devem ser publicados e divulgados os dados socioambientais.

Fonte: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2021/12/15/estudo-aponta-falta-de-transparencia-em-47percent-dos-dados-para-acompanhamento-das-acoes-do-ministerio-do-meio-ambiente.ghtml