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Comissão aprova projeto que exige licenciamento ambiental para projetos de irrigação

Medidas previstas no texto constam de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Compartilhe Versão para impressão

Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Deputado Rodrigo Agostinho recomendou a aprovação da proposta. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5085/20, que determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental na implantação de projetos de irrigação e a classificação destes em categorias, de acordo com o tamanho da área irrigada e o método de irrigação empregado (aspersão, localizado ou superficial).

O projeto aprovado é do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O texto altera a lei da Política Nacional de Irrigação (PNI).

De acordo com a proposta, os órgãos ambientais poderão definir procedimentos alternativos para o licenciamento, considerando o porte, as características técnicas do projeto, a localização e consumo de água, entre outros fatores.

Terão prioridade no licenciamento ambiental os projetos que incorporem equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia.

Resolução
As medidas previstas no projeto constam em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que foi revogada no ano passado pelo governo.

A decisão provocou polêmica e foi alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os defensores da resolução temiam que a revogação abrisse caminho para a dispensa de licenciamento ambiental nos projetos de irrigação, mesmo quando causadores de modificações ambientais significativas. Posteriormente, o STF cancelou a revogação.

Para o deputado Rodrigo Agostinho, a incorporação das regras da resolução em lei resolve a questão, afastando o receio de nova revogação. Ele destacou ainda a importância da irrigação.

“As áreas irrigadas no mundo representam, aproximadamente, 20% de toda a área cultivada e respondem por cerca de 40% da produção. Em determinadas regiões, como no semiárido nordestino, é ela que viabiliza a produção”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias