Empresa comprou mais de 300 mil hectares sem autorização do Incra ou do Congresso, beneficiando desde ruralistas argentinos a Banco de Nova York; Veja essa e outras notícias no Fique Sabendo desta semana.
Bomba da semana
por ISA
No começo deste ano, a XP Investimentos e o banco BTG Pactual se juntaram em parceria com a Brasilagro, uma das principais empresas de agronegócio e “detentora” de terras no país. Juntas, as matrizes dos dois bancos e suas filiais nos Estados Unidos venderiam o equivalente a mais de R$ 670 milhões em ações da Brasilagro. Tanto o BTG quanto a XP venderiam os papéis sob a condição de que o que não fosse comprado por terceiros seria adquirido por ambos.
De acordo com documentos obtidos pela Agência Pública, investidores norte-americanos e argentinos conduzem a Brasilagro. A reportagem identificou compras desse grupo estrangeiro na Bahia, no Maranhão e no Piauí – todas “sem autorização do Incra ou do Congresso Nacional”, em desconformidade com a lei. Atualmente, é exigida uma autorização prévia do governo para a venda de terras a estrangeiros. A Brasilagro está sendo investigada por suspeita de aquisições ilegais de terras desde 2016.
As fazendas da Brasilagro abrangem majoritariamente o bioma Cerrado. Entre 2012 e 2017, a Brasilagro teria derrubado mais de 21 mil hectares de matas nativas em suas fazendas. Em 2013, o Ibama teria multado a empresa em R$ 5,9 milhões por desmatamento ilegal de uma área de proteção permanente em Goiás.
Parte das propriedades fica em uma região conhecida como Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, por onde cresce a exploração de soja. Ao mesmo tempo, crescem também as denúncias de desmatamento e de invasão de grileiros, que são ladrões de terras públicas. O que era Cerrado vira ativo financeiro: terras já desmatadas e registradas no governo valem mais, especialmente para agronegócios. A empresa, então, se transformou em uma grande arrendatária de terras da União.
O Incra identificou ainda que cada uma das ações negociadas em bolsas de valores no Brasil ou no exterior corresponde a um voto nas assembleias gerais da Brasilagro. Dessa forma, quem participa com maior número de ações detém maior poder de deliberação da empresa.
E você com isso?
Ruralistas argentinos, além do Banco de Nova York, diversos fundos de pensão dos Estados Unidos e em muitas offshores – empresas registradas em paraísos fiscais –, estão entre os que se beneficiam dos negócios da Brasilagro.
A polêmica em torno da Brasilagro passa pelo debate da venda de propriedades rurais brasileiras a estrangeiros. Importante lembrar que recentemente, no final do ano passado, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.963, de 2019, que regulamenta a venda de terras brasileiras a pessoas e empresas estrangeiras.
Agora, o PL depende da constituição de uma comissão especial para ir a votação na Câmara. Se aprovado nos moldes que está sendo proposto, o projeto pode facilitar que outros esquemas como esse se instale no País.
O projeto dispensa autorização ou licença para aquisição e posse por estrangeiros, quando se tratar de imóveis rurais com áreas não superiores a 15 módulos fiscais. O texto atribui competência ao Congresso Nacional para autorizar, mediante decreto legislativo, a aquisição de imóvel por pessoas estrangeiras, além dos limites fixados em lei, quando se tratar da implantação de projetos julgados prioritários, em face dos planos de desenvolvimento.
O texto ainda autoriza a compra de até 25% dos territórios dos municípios, o que pode pôr em risco a segurança alimentar e a produção de alimentos, além de causar o aumento no preço de terras no Brasil.
Não perca também
No último sábado (22), um vídeo divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em suas redes sociais mostra o coordenador regional Xavante da Funai, Álvaro Luís de Carvalho Peres, agredindo um líder do povo Xavante, identificado como Zé Maria, na sede do órgão em Barra das Garças (MT). Em publicação, a Apib diz que “denuncia e repudia as agressões cometidas contra o ancião em mais um ato de violência e desrespeito contra os povos”.
Uma das mais importantes lideranças Guarani de São Paulo, o cacique Xeramõi Karai Poty, faleceu na sexta-feira passada (21), aos 80 anos, por complicações em decorrência de uma pneumonia. Xeramõi José Fernandes Soares, conhecido como Karai Poty, importante cacique, rezador e curador do povo Guarani Mbya, foi uma das lideranças que lutou pela demarcação das terras indígenas no estado de São Paulo.
“Onde ele estava, chegavam muitas famílias e aumentava a força do povo para conquistar os territórios tradicionais e afirmar que São Paulo é Guarani. Ensinou que não basta meio ambiente, é preciso o ambiente inteiro, com matas, com bichos, com plantas, com culturas tradicionais, porque a humanidade e a preservação da natureza são mais importantes do que os interesses mercantis”, afirma o indigenista Antonio Salvador Coelho, que atua há 20 anos com os Guarani do Jaraguá e hoje na Pastoral Indigenista, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Para não dizer que não falei de flores
Uma parceria entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), o Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e a Prefeitura de Sapucaia, implanta Sistemas Agroflorestais em duas propriedades rurais familiares do município, no sudeste do Pará. Segundo a Gerente Regional do Carajás do Ideflor-bio, Keyla Borges, a implantação dos Sistemas resolve uma situação emblemática no assentamento que é a ocupação da área por assentados. Dessa forma, o Incra condiciona a recomposição florestal para que haja a regularização ambiental dessas famílias no assentamento.
De última hora
Nesta semana, a casa da líder Munduruku Maria Leusa Kaba foi incendiada em ataque na aldeia Fazenda Tapajós, município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Os ataques ocorreram no momento em que equipes da Polícia Federal (PF) estavam na região em operação contra o garimpo e a própria polícia chegou a ser atacada, com tentativa de invasão na base de operações. Sem qualquer intimidação, os garimpeiros seguiram ameaçando atacar outras aldeias para encurralar lideranças que são contrárias ao garimpo nas terras indígenas. Logo em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) disparou uma série de ofícios para autoridades federais e estaduais requisitando reforço na segurança pública na região e proteção para lideranças ameaçadas por garimpeiros. Mesmo com a escalada de violência, as forças federais e estaduais paralisaram a operação e se retiraram da região nesta quinta-feira (27), deixando o território novamente livre para o crime operar de forma deliberada.
Na quinta-feira (27), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma Portaria que autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai na Terra Indígena Vale do Javari , no Estado do Amazonas, por noventa dias, no período de 29 de maio a 26 de agosto de 2021.
Fique atento
Apesar da ausência de informações sobre o assunto, o grupo de trabalho (GT) instituído para discutir a fusão do Ibama e ICMBio tem se reunido, em média, uma vez a cada oito dias. Do dia 8/10, quando foi realizada a primeira reunião, até agora, foram realizados 26 encontros, sendo o último na semana passada, dia 18/05. De acordo com as atas das primeiras 8 reuniões, obtidas pelo ((o))eco via Lei de Acesso, as discussões estavam sendo feitas a toque de caixa, sem transparência e com a participação apenas de diretores e presidentes das autarquias, a maioria esmagadora composta por profissionais vindos de fora da área ambiental.
A maior unidade de conservação de uso sustentável do Cerrado está em risco. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que publique um decreto transferindo a gestão de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central para o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Um dos objetivos, reconhecido pelo próprio mandatário, é que a manobra facilitará o licenciamento ambiental de obras e outros empreendimentos que hoje precisam também de sinal verde do ICMBio
Um processo aberto no STF em 1981 pelo governo do Mato Grosso devido a criação do Parque Indígena Aripuanã, pode custar o equivalente a R$ 6 bilhões ao governo e sua decisão poderá ser votada no dia 6 de junho. A reserva foi criada no ano de 1969 em meio a um intrincado jogo de pressões, omissões e principalmente concessões a interesses de ordem econômica e política, para abrigar os povos indígenas Cintas-Largas e Nambikwara. No processo, o governo utiliza o argumento de que as etnias não habitavam a região desde 1891, mas a área já fazia parte do território tradicionalmente ocupado por elas, ao longo das margens do Rio Juruena, conforme foi reconhecido pela Funai.
Letra de sangue
Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2019, ao menos 124 medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente podem ter gerado algum tipo de risco às políticas de proteção ambiental no Brasil. O levantamento é de pesquisadores ambientais e foi organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ele traz uma radiografia das medidas apresentadas até o momento pela gestão de Ricardo Salles. A pesquisa analisou 524 medidas administrativas da pasta desde janeiro de 2019. Nela há citações a pelo menos 76 de risco médio, 38 de risco alto e 10 de risco muito alto de perda da capacidade de proteção ambiental.
Baú Socioambiental
Em meio a escalada de conflitos, Terra Indígena Yanomami completa 29 anos
Nos últimos meses, a violência contra os Yanomami e as ameaças à integridade de seu território têm aumentado bruscamente, tendo chegado a momentos críticos nos últimos dias com a invasão desenfreada de garimpeiros e confronto direto nas aldeias do aldeia Palimiú localizada às margens do rio Uraricoera, no município de Alto Alegre, Roraima. Tais episódios rememoram a história da demarcação da Terra Indígena Yanomami, marco da conquista dos direitos territoriais dos yanomami, que completou 29 anos essa semana.
Em 26 de maio de 1992, um decreto presidencial foi publicado e garantiu de maneira absoluta a homologação da demarcação da TI Yanomami, localizada na região transfronteiriça entre Brasil e Venezuela. A demarcação foi resultado de uma longa luta, travada pelos Yanomami, Yek’wana e pela Comissão Pró-Yanomami (CPPY), diante da experiência traumática desses grupos no contato com as frentes de desenvolvimento na região que haviam ganhado força com a construção da rodovia Perimetral Norte, que permitiu a entrada violenta de garimpo de ouro ilegal nos anos 80, onde houve um genocídio desse povo. Entre 1987 e 1990, era estimada a presença de 40 mil garimpeiros ilegais na área indígena.
Até o fim do século XIX, os Yanomami mantinham contato apenas com outros grupos indígenas vizinhos. As duas principais formas de contato inicialmente conhecidas pelos Yanomami – primeiro, com a fronteira extrativista e, depois, com a fronteira missionária – coexistiram até o início dos anos 1970 como uma associação dominante no seu território. Entretanto, a década de 1970 foi marcada pela implantação de projetos de desenvolvimento no âmbito do Plano de Integração Nacional lançado pelos governos militares da época. Tratava-se, essencialmente, da abertura de um trecho da rodovia Perimetral Norte e de programas de colonização pública que invadiram as terras yanomami. Nesse mesmo período, o projeto de levantamento dos recursos amazônicos RADAM (1975) detectou a existência de importantes jazidas minerais na região. Tais eventos eclodiram no aumento das invasões, motivadas pelos interesses minerários e que repercutem até hoje nos recentes conflitos.
Para os yanomami, há uma palavra para designar a floresta e seu chão: urihi. Significa também território: “minha terra” (ipa urihi), ou então “a floresta dos seres humanos” (yanomae thëpë urihipë). Dentro da cosmologia desse povo, seria, em nossas palavras, “a terra yanomami”. Urihi pode ser, também, o nome do mundo “a grande terra-floresta”. Fonte de recursos, urihi, a terra-floresta, não é, para os Yanomami, um simples cenário inerte submetido à vontade dos seres humanos. Entidade viva, ela tem uma imagem essencial (urihinari), um sopro (wixia), bem como um princípio imaterial de fertilidade e da perpetuação da vida.
Isso vale um mapa
Estimativa do desmatamento na Amazônia legal em 2020 indica a maior taxa já observada desde 2008. Segundo a taxa oficial do PRODES 2020, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que realiza o monitoramento do desmatamento anual na Amazônia Legal, foram 1.108.800 hectares desmatados, uma alta de 9,5% em relação ao ano passado.
O período de medição dos dados PRODES 2020 (agosto/2019 a julho/2020) compreende integralmente a gestão do governo Bolsonaro. Com isso, os números representam um indicador do efeito das políticas ambientais deste governo.
O cálculo realizado mediu o valor absoluto do desmatamento conforme os dados geoespaciais (formato shapefile), disponíveis na plataforma TerraBrasilis, que totalizaram 994.307,5 hectares conforme o mapa abaixo:
Na legenda, a estimativa do desmatamento em 2020 está representada pela cor amarela e o desmatamento acumulado pela cor roxa.
Matéria Original: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/bancos-financiam-empresas-estrangeiras-em-esquema-de-grilagem-de-terras-no-cerrado
Deixe um comentário