Autor de novo PL da Grilagem multiplica terras durante mandato

Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) tenta emplacar proposta igual à barrada no Senado, que anistia invasores, favorece latifundiários e prevê privatização de terras públicas; vice-líder do governo está entre beneficiados pelo orçamento paralelo de Bolsonaro, o tratoraço

Foto principal (Divulgação): Bolsonaro com Mosquini após sua indicação como vice-líder do governo

Por Luís Indriunas, em De Olho nos Ruralistas

Depois de uma mobilização de ambientalistas, o Senado barrou o PL (Projeto de Lei) 510/2021, do Senador Irajá Abreu (PSD-TO), que trazia uma ampla anistia a invasores de terras públicas. Em seu lugar começou a tramitar o PL 2633/2020, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), com a retirada de alguns dos pontos mais criticados. Em uma manobra de última hora, porém, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) incluiu de volta no texto todas as propostas de Irajá, agora em regime de urgência para votação na Câmara.

Coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Mosquini apensou o PL 1730/2021, de sua autoria, retomando praticamente inteiro o texto de Irajá. “Apesar de toda a discussão que houve, o que vemos é a volta de tudo o que foi criticado”, diz a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon).

De Olho nos Ruralistas mostrou no ano passado como o projeto do senador, filho da senadora Kátia Abreu (Progressistas), ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), beneficia especuladores de terras, inclusive na própria família: “Texto de Irajá na MP da Grilagem beneficia negócios do padrasto“.

MOSQUINI REPRESENTA A FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA

Vice-líder do governo federal, Mosquini está no segundo mandato na Câmara. De uma legislação para outra, dobrou sua fortuna. Em 2014, quando se elegeu pela primeira vez, declarou R$ 2.627.711,20 de patrimônio. Quase a metade do valor dos bens era referente à Fazenda Majaru, com 255 hectares em Theobroma, adquirida em 2013, no valor de R$ 1.256.040,00.

Quatro anos depois, em 2018, seu patrimônio passou para R$ 4.167.059,89, um valor 150% maior. Nesse ano, foram declarados 651 cabeças de bovinos, num total de R$ 400 mil, o lote na Majaru e mais 54,7 alqueires na mesma fazenda, adquiridos em 2016 e declarados por R$ 1.366.817,50. Juntas, as duas propriedades somam 62% dos bens do político.

Este observatório identificou mais duas propriedades em nome de Mosquini, ausentes da declaração ao TSE e presentes na base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma delas fica em Theobroma. A outra, em Ariquemes. A de Ariquemes mede 519,5 hectares. A Fazenda Majaru aparece com lotes de 201,4 e 132,2 hectares em Theobroma. O último desses lotes é compatível com uma das propriedades informadas ao TSE; o primeiro, não, mede quase o dobro na base do Incra. Um terceiro lote em Theobroma mede 53,2 hectares.

Durante a última eleição, o PSL protestou quando Mosquini associou sua imagem à de Jair Bolsonaro. Considerava uma tentativa de lavar a imagem desgastada do deputado. Eleito, ele se aliou cada vez mais ao presidente e às suas pautas. E foi recompensado: o Estadão detectou em seu nome um caso emblemático de superfaturamento no esquema de orçamento paralelo do governo federal, chamado de tratoraço — um modo peculiar de Bolsonaro manter sua base no Congresso.

No lote de benefícios de Mosquini esteve o pagamento de R$ 359 mil num trator que valeria R$ 100 mil. No total, segundo o jornal, o parlamentar manejou R$ 8 milhões em emendas. Em 2017, ele já entregava trator em assentamento a partir de emenda, exatamente em Theobroma, município onde mais possui propriedades rurais. O deputado emplacou em 2020, ainda, uma emenda para o Incra em Rondônia, para georreferenciamento de imóveis rurais.

A carreira política de Mosquini começou pelas mãos do governador Confúcio Moura (MDB), hoje senador, que o colocou no comando do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), em 2012. Depois de dois anos no comando, Mosquini foi preso pela Operação Lundus. O Ministério Público Estadual descobriu que a licitação de R$ 22 milhões da Deosp tinha sido vencida por um consórcio de empresas, entre elas a Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda, onde o político trabalhou. Por causa da denúncia, ele quase não foi diplomado em seu primeiro mandato.

ELE DEFENDE MADEIREIROS E A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

Em agosto de 2019, o deputado foi o porta-voz das demandas dos madeireiros pela flexibilização da legislação ambiental na Amazônia e afrouxamento da fiscalização. Em áudio de WhatsApp, garantiu o compromisso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, como primeira medida, substituiu os fiscais da época “para evitar qualquer tipo de descontentamento”.

Ele também é um dos deputados atuantes para que áreas indígenas demarcadas tenham exploração mineral, além da agropecuária. Segundo a Amazônia Real, membros do governo Confúcio Moura participaram, em 2017, de uma reunião em que houve a distribuição ilegal de lotes da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no posto de vigilância da Fundação Nacional do Índio (Funai) localizado na TI. Eram eles a secretária-executiva da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, e o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hélio Gomes Oliveirantro.

Mosquini já estava em seu primeiro mandato na Câmara. O projeto de lei que ele apresentou sobre regularização fundiária estimula a continuidade de um ciclo de ocupação de terras públicas e desmatamento, conforme a análise de Brenda Brito. Além de anistiar quem invadiu terras públicas até 2012, em alguns casos até 2014, o projeto incentiva “a continuidade de ocupação de terra pública e desmatamento, pois cria direito de preferência na venda por licitação a quem estiver ocupando área pública após dezembro de 2014, sem limite de data de ocupação”, segundo nota técnica da pesquisadora sobre o PL 510, cujos pontos se repetem na nova proposta.

O projeto também traz benefícios a ocupantes de médios e grandes imóveis em terras públicas, reduzindo valores cobrados na titulação de quem já tem outro imóvel, dispensando custas e taxas no cartório e no Incra para médios e grandes imóveis titulados. Além disso, amplia os prazos de renegociação de titulados inadimplentes e de dívidas do crédito rural.

Alinhado com o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, Mosquini quer ainda eliminar a vistoria prévia à regularização de terras, aumentando o risco de titular áreas em conflitos ou com demandas prioritárias. A regularização prévia de passivos ambientais passaria a não ser exigência para a titulação de áreas desmatadas.

Segundo Brenda, o texto pode permitir a reincidência de invasão de terra pública, pois autoriza nova titulação a quem foi beneficiado com a regularização e vendeu a área há mais de dez anos. “Essa medida reforçaria o ciclo vicioso de invasão de terra pública”, afirma.

O projeto de Mosquini — defensor do programa Titula Brasil — significa, ainda, mais uma pá de cal nos projetos de assentamento, ou seja, na reforma agrária, em benefício da privatização de terras públicas.