Governo não apresenta plano de vacinação contra a Covid-19 e recorre ao TCU

Prazo terminou na semana passada. Advocacia-Geral disse que Tribunal de Contas errou ao listar Casa Civil como uma das responsáveis pelo plano; atribuição seria só do Ministério da Saúde.

Posse do General Eduardo Pazuello, atual Ministro da Saúde. Foto: Carolina Antunes/PR

O governo apresentou um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão da corte que determinava a apresentação de um plano de vacinação contra a Covid-19.

A decisão do TCU é de agosto e dava prazo para a apresentação do plano até a semana passada. O recurso do governo, assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é de setembro e foi revelado em reportagem desta terça-feira (24) do jornal “Valor Econômico”.

O TCU determinou que o governo detalhasse o planejamento para compra, produção e distribuição das doses da vacina. Também pedia informações sobre a logística da vacinação.

O governo não apresentou o plano e alegou que a decisão do TCU contém um equívoco. Segundo o recurso, o tribunal não deveria ter listado a Casa Civil ao lado do Ministério da Saúde como um dos órgãos que seriam responsáveis pelo planejamento da vacinação. Essa atribuição, de acordo com a AGU, é exclusiva do ministério.

“É certo também que não compete à Casa Civil a elaboração de planos ou a execução da política nacional de saúde e ações governamentais para a produção e/ou aquisição de vacinas, bem como para a imunização da população em geral. E que apesar do planejamento sobre esse assunto exigir indiscutivelmente a atuação de vários órgãos setoriais, isso não pode justificar, data vênia, a ingerência em competências institucionais próprias do Ministério da Saúde”, afirmou o governo.

No recurso, a AGU reconhece a importância da apresentação de um plano para as vacinas, mas pede que o TCU reformule a ordem. O recurso deve ser analisado no plenário da corte nos próximos dias, e a tendência é a de que os ministros neguem o pedido da AGU.

Plano de imunização

Farmacêuticas de todo o mundo já estão começando a divulgar seus estudos de fase 3 de vacinas candidatas contra a Covid-19. A previsão é que nos próximos meses as vacinas já possam ser usadas. No Brasil, a última etapa é a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até agora, o governo federal ainda não apresentou detalhes sobre regras e logística da vacinação.

Definição de grupo prioritário, estoque de insumos, treinamento dos profissionais, transporte e aprovação da vacina são alguns dos pontos que devem ser esclarecidos antes da aplicação.

O governo já divulgou algumas informações gerais, mas sem especificar os principais pontos:

  • Data de início da vacinação – O Ministério da Saúde afirma que a vacinação deve ocorrer a partir de janeiro de 2021. A data é estimada considerando que as duas vacinas já negociadas (Butantan/Sinovac e AstraZeneca/Oxford) estão em etapas avançadas de desenvolvimento, ambas na fase 3 dos testes, quando são aplicadas em milhares de voluntários.
  • Total de doses distribuídas – O Ministério da Saúde afirmou nesta terça-feira (20) que negocia, ao todo, a compra de um total de 186 milhões de doses de diferentes fornecedores e que elas serão distribuídas para todos os estados.
  • Público inicial da campanha – O ministério afirma que há dois públicos prioritários na futura campanha de vacinação: os primeiros a serem imunizados serão aqueles que fazem parte de grupos de risco e os profissionais da saúde. Apesar disso, o governo não divulgou informações detalhadas sobre quais os perfis dos grupos de risco e com qual cronograma cada grupo será vacinado ao longo do ano que vem.

G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/24/governo-recorre-ao-tcu-e-nao-apresenta-plano-de-vacinacao-contra-a-covid-19.ghtml