CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
O Conama é estratégico e essencial para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, e tem o importante papel de promover a conciliação necessária entre os diferentes setores da sociedade, com seu caráter democrático e sua composição amplamente representativa.
(Resolução CONAMA Nº 487/2018) – Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo.
(Resolução CONAMA Nº 486/2018) – Reconhece a revogação das resoluções discriminadas neste ato.
(Resolução CONAMA Nº 485/2018) – Altera a Resolução nº 483/2017, que institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA para o ano de 2018.
(Resolução CONAMA Nº 484/2018) – Altera a Resolução nº 474, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de coeficientes de rendimento volumétricos de madeira serrada.
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