UE introduz legislação que proíbe venda de madeira ilegal no mercado europeu

Entraram vigor nesta segunda-feira (4) as novas regulamentações da União Europeia (UE) para combater a extração ilegal de madeira, que exigem que os importadores ou produtores de madeira identifiquem o país de origem e a legalidade de seus produtos.

As regras também proíbem a venda de madeira extraída ilegalmente no mercado europeu a fim de reduzir o desmatamento, a desertificação, o aumento das emissões de CO2, a corrupção, conflitos armados e a destruição de comunidades vulneráveis.

Dependendo do país membro da UE, as penas variam de multas a sansões penais. Entretanto, críticos duvidam que os estados membros consigam aplicar as penas com rigor, já que, apesar de terem tido dois anos de preparação, os países não conseguiram estabelecer penas vistas como aceitáveis.

De fato, 18 dos 20 estados que vão adotar a legislação admitiram que não têm um protocolo estabelecido para a extração ilegal de madeira. “A introdução da EUTR [Regulamentação da Madeira da UE] foi uma decisão marco das instituições da UE, mas não terá significado a menos que se torne uma lei nacional forte”, comentou Anke Schulmeister, assessor de políticas florestais da UE do WWF.

“Devemos lembrar também que apenas por que é legal, não significa que os produtos foram produzidos sem destruir ecossistemas florestais valiosos. Temos que focar em garantir que os produtos da madeira na UE venham de fontes florestais sustentáveis”, concluiu Schulmeister em uma declaração.

Fonte: Carbono Brasil