As ameaças ao ambiente marinho são complexas, têm diversas origens e, geralmente, uma forte sinergia, com um fator ampliando as consequências do outro sobre a saúde dos oceanos.
Assim, a mitigação dos impactos das atividades humanas sobre esse ambiente exige múltiplas abordagens de gestão dos diversos setores e atores envolvidos. Entre elas está a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP – imagem ao lado).
Um novo estudo lançado pela The Nature Conservancy avalia o progresso na proteção dos oceanos considerando os novos requisitos estabelecidos na Meta n° 11 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que inclui as chamadas Metas de Aichi.
A avaliação, chamada ‘Protegendo os Espaços Marinhos: Metas Globais e Abordagens Mutantes’, foi publicada no periódico Ocean Yearbook Vol. 27, demonstrando que estamos a caminho de alcançar a meta de ter 10% dos oceanos como AMP até 2020, determinada pela CDB.
Porém, os autores indicam que não estamos prontos para cumprir com os novos requisitos da CDB, determinados pelas Metas de Aichi na conferência realizada em Nagoya (Japão) em 2010, em especial a proteção de muitos dos serviços ecossistêmicos que a crescente população costeira requer.
As Metas de Aichi enfatizam a necessidade de uma série de esforços de conservação levando em consideração uma abordagem ecossistêmica, sendo que as AMPs são parte da solução em conjunto com os benefícios ao bem-estar da população (os serviços ecossistêmicos).
As Metas de Aichi adicionaram a necessidade de reconciliar a conservação e o desenvolvimento, colocam os autores do artigo, ponderando que apesar de a cobertura de AMPs ter aumentado muito nos últimos dez anos – quintuplicado – é preciso considerar também a sua efetividade tanto em relação aos serviços ecossistêmicos como quanto ao ecossistema como um todo.
“As taxas de progresso indicam que é muito possível chegar à cobertura de 10% de AMPs até 2020, mas é importante interpretar tais números com considerável precaução”, coloca o artigo, completando que “cobertura não equivale a proteção”. Os autores também apontam uma série de inconsistências na definição de AMP.
Eles pedem mais debates sobre definições e métricas que avaliem não apenas a evolução na cobertura das AMPs, mas também para apoiar os países na melhoria da gestão e conservação do ambiente marinho e seus recursos.
Em especial, eles recomendam que se dê mais atenção ao papel dos fatores sociais e econômicos na seleção e criação das AMPs, que elas sejam inseridas em um contexto mais amplo de gestão marinha e costeira e que sejam implantadas onde realmente podem lidar com as principais ameaças, não simplesmente onde podem ser estabelecidas com conflitos mínimos.
O estudo avaliou 10.280 AMPs, que cobrem 8,3 milhões de Km2 ou 2,3% da superfície oceânica global, grande parte em águas costeiras ou próximas à costa. Na América do Sul, apenas Chile e Equador têm AMPs com mais de 100 mil km2 de cobertura marinha, respectivamente, o Parque Marinho Motu Motiro Hiva e a Reserva Marinha de Galápagos.
Imagem: Cobertura global de AMPs. Apesar de muitas AMPs incluírem áreas de terra, apenas as porções marinhas foram demarcadas. Koninklijke Brill NV ISBN 978 90 04 25045 1.
Gestão Marinha no Brasil
A proteção dos ecossistemas marinhos e das áreas costeiras do país esteve na pauta do Congresso Nacional na semana passada com a realização na Câmara dos Deputados do seminário “25 Anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos”.
O encontro teve como objetivo promover o diálogo entre os diversos órgãos governamentais e a sociedade civil sobre os impactos e alterações que a zona litorânea do país tem sofrido, além de propor alternativas e soluções para o problema.
De acordo com a coordenadora da Gerência Costeira da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Leila Swerts, 24% da população do país vive na zona costeira e os problemas vão desde o crescimento desordenado aos efeitos causados pelas mudanças climáticas.
Entre os projetos do MMA para a preservação da zona costeira está o Sistema de Modelagem Costeira (SMC), desenvolvido em parceria com a Espanha. Criado originalmente pelo país europeu, a iniciativa consiste em uma base de dados que permite o monitoramento das linhas de praias. O objetivo é fazer uma plataforma nos mesmos moldes em território nacional para qualificar o planejamento e a tomada de decisões destinadas ao litoral brasileiro.
Lei do Mar
Na abertura do mesmo evento, o Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA), reforçou a necessidade de se produzir uma legislação específica para proteger os oceanos. Segundo ele, a situação na Câmara dos Deputados está muito difícil, com diversos retrocessos na área ambiental. “Estamos andando para trás, como caranguejo”, afirmou o Deputado segundo a SOS Mata Atlântica.
Além dele, mais dois deputados de outros partidos – Márcio Macêdo (PT-SE) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP) – apresentarão neste ano um projeto em coautoria para garantir a preservação da “Amazônia Azul”, a chamada “Lei do Mar”. A ação protegeria uma faixa de recursos na água na região entre 12 milhas e 200 milhas da costa. O Seminário foi parte desse processo para construir a proposição.
O consultor da Fundação SOS Mata Atlântica Mauro de Figueiredo mostrou que 64% da Zona Marinha ainda é desconhecida e apresentou informações sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instrumento que ainda é pouco aplicado nos Estados e municípios. Segundo ele, hoje apenas oito estados e três municípios possuem leis de gerenciamento costeiro.
Durante o evento, foi protocolado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS) da Câmara Federal o pedido para a criação de uma Política Nacional de Áreas de Surf Protegidas.
A proposta foi apresentada pela ONG Ecosurfi e ressalta que a necessidade da criação de áreas protegidas específicas para o surf nasce em meio aos retrocessos que a legislação ambiental no país vem enfrentando.
“Após a aprovação no ano passado das alterações no Código Florestal, toda a zona costeira se tornou um território frágil, que vem recebendo constantes ameaças do modelo desenvolvimentista adotado pelo governo brasileiro”, coloca a ONG.
Em outra frente, pesquisadores de países latino-americanos – incluindo o Brasil – e europeus publicaram um artigo na última edição da revista Global Change Biology no qual dão uma série de recomendações para o desenvolvimento de uma agenda científica e política sobre os impactos das mudanças ambientais e climáticas globais e regionais em ecossistemas costeiros marinhos na América Latina (Saiba mais).
Alto Mar
Na semana passada também foi realizada em Paris, França, a Conferência ‘Alto Mar, Nosso Futuro’. A principal conclusão do evento foi o lançamento do ‘Apelo de Paris pelo Alto Mar’, que está aberto para assinatura do público em geral e ressalta a importância da governança sobre os oceanos.
Irina Bokova, diretora geral da UNESCO, enfatizou a necessidade de pesquisas científicas e do fortalecimento da capacitação em países em desenvolvimento e da transferência de tecnologias para garantir a proteção e o uso equitativo e sustentável dos recursos marinhos.
(Instituto CarbonoBrasil)
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