Brasil terá Pacto Nacional pela Gestão das Águas

Para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas lançam o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governador do DF, Agnelo Queiroz, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor-presidente da Adasa, Vinícius Benevides participaram da coletiva de anúncio do programam, na manhã de quinta-feira (21).

O DF foi o primeiro estado a aderir ao programa. “É uma honra para Brasília ser o primeiro a assinar o Pacto das Águas. Parabenizo a ANA e o Vicente Andreu por colocar a água na agenda do País”, disse Agnelo, que anunciou que o GDF irá aderir ainda ao Programa Nacional de Qualidade da Água (PNQA), da ANA, e que Brasília será candidata a sediar a edição de 2018 do Fórum Mundial da Água. Podem participar do Progestão todos os estados da União. A adesão ao programa é voluntária. Serão disponibilizados R$ 100 milhões nos próximos cinco anos, do orçamento da ANA, a serem transferidos aos estados que aderirem ao Progestão. O primeiro ciclo do programa prevê o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil para cada estado, mediante o cumprimento de metas.

Cada estado que aderir ao programa deverá fixar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), e os desembolsos serão feitos à medida que as metas forem cumpridas. O objetivo é incentivar os estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), mediante a adoção de ações que facilitem e melhorem a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.

Segundo a ministra Izabella Teixeira, a desigualdade no Brasil não é um assunto apenas econômico ou social, mas afeta também o meio ambiente. “Em muitos lugares há pessoas que vivem ao lado de rios e não têm acesso a água potável”, disse a ministra. “Com o Pacto, nós agora teremos comdições de estar dentro dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e não é apenas uma questão de dinheiro, mas também de resultados, porque teremos metas”, afirmou.

Exemplos de ações que serão incentivadas como metas são a implementação das ferramentas das políticas nacional e estaduais, como aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, melhora nos estabelecimento de critérios para emissão de outorga, formação ou melhora de cadastro de usuários de recursos hídricos, fiscalização, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, entre outros.

As informações são da ANA.

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