Cerca de quatro anos depois do estabelecimento das metas de redução das emissões de gases do efeito estufa no Brasil, a maioria dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudanças Climáticas ainda não foi elaborada, e os que já existem são pouco ambiciosos, segundo Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.
Em audiência pública no Senado, a representante do Ministério dos Transportes, Kátia Matsumoto Tancon, apresentou uma proposta para o Plano Nacional de Logísticas e Transportes. De acordo com ela, o Ministério tem investido fortemente no meio ferroviário para buscar o equilíbrio nos transportes, levando à utilização de modelos mais eficientes. Hoje, o meio fluvial (aquaviário) ocupa apenas 3% dos transportes, o ferroviario 8% e o rodoviário, o mais poluente, 89%.
Ainda segundo o Ministério, a projeção de emissões para 2020, de acordo com a proposta do Plano, é de 101 megatoneladas de CO2. O número parece baixo, mas não se engane. Essa conta não considera as chamadas cargas cativas, que correspondem a combustíveis como o gás, o petróleo e o minério de ferro, os maiores emissores da cadeia.
Veja abaixo a opinião de Sérgio Leitão sobre o assunto:
Qual é a postura que o governo deveria ter diante do tema da eficiência energética em transportes, e qual é a que ele assume na realidade?
Sérgio Leitão – A grande preocupação do Greenpeace é que o Brasil está perdendo o senso de urgência das questões climáticas. Nosso governo não está mais conseguindo dar a mesma atenção e priorização que deu em 2009, quando assumimos nossas metas de redução das emissões. Em tempos de furacões Sandy, de secas no Nordeste e enchentes no Norte e Sudeste, temos que estar atentos ao que já está batendo à nossa porta.
O Brasil vai investir no plano decenal R$ 749 bilhões em exploração de petróleo, um combustível fóssil, que emite CO2, para viabilizar a exploração do pré-sal. Isso significa um aumento de R$ 63 milhões relativo ao Plano Decenal anterior. O Ministério dos transportes se diz preocupado com biocombustível, mas reduz de R$ 97 para R$ 67 bilhões os investimentos nesse recurso.
O setor de transportes hoje em dia já é a segunda maior fonte de emissões no Brasil. E só cresce. O governo, enquanto isso, não exije padrões de eficiência das montadoras ou monitoramento da poluição nas cidades.
Uma pesquisa realizada em São Paulo indica que 77% dos casos de internações nos hospitais da cidade se devem à poluição. Não temos hoje regras obrigatórias, nem planos setoriais. O Ministério dos Transportes não fez, o da Saúde tampouco, e o de Minas e Enegia fez um Plano pobre em ambição. E onde ele se mostra ambicioso é também destrutivo, pois se abraça ao passado, que é a energia hidrelétrica.
O que é mais urgente para o cumprimento das metas de redução de emissões no setor de transportes?
SL – Uma política de padrões obrigatórios de eficiência energética dos motores nos carros de passeio, e o forte incentivo ao uso de transporte público que utilize combustíveis renováveis. As projeções do governo são de que, em 2020, o transporte individual ocupe 64% do transporte brasileiro. Ou seja, a tendência é que se configure um cenário de calamidade total, seja do ponto de vista do engarrafamento, seja por conta das emissões de gases estufa.
Quais questões principais você gostaria de ver contempladas no plano setorial de transportes?
SL – Em primeiro lugar, o estabelecimento de metas ambientais para redução do consumo de energia; redução das emissão dos poluentes locais, questão mais diretamente vinculada com a melhoria da qualidade do ar; e a redução dos gases de efeito estufa.
2- Estabelecimento das metas de participação do transporte público e não motorizado na matriz de deslocamentos (mais investimento em metrôs, veículos leves sobre trilhos, etc).
3- Promoção da articulação das fontes de financiamento de infraestrutura e veículos de transporte coletivo.
4- Integração entre o plano de transportes com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Brasil Maior, que trata da política industrial.
5- Atualização dos padrões de qualidade do ar adotados pelo Brasil, que datam de 1990.
6- Implantar um sistema nacional de monitoramento da qualidade do ar, pois a maioria das cidades não possui.
7- Elaboração e divulgação anual de relatórios nacionais de qualidade do ar.
8- Abertura de inquérito epidemiológico para investigar os custos no sistema público de saúde gerados pela poluição do ar, produzida por veículos nas grandes cidades brasileiras.
9- Exigência de padrões obrigatórios de eficiência energética de motores nos carros de passeio no Brasil.
10- Etiquetagem obrigatória da eficiência energética de motores nos carros de passeio para orientar o consumidor na hora da compra (similar ao selo da linha branca de eletrodomésticos).
Fonte: Greenpeace
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