Entre os grandes compradores de créditos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o Japão agora está buscando alternativas independentes do âmbito das Nações Unidas para ‘compensar’ suas emissões de gases do efeito estufa.
Para isso, está criando o chamado Mecanismo Bilateral de Créditos de Compensação (BOCM – Bilateral Offset Credit Mechanism), que visa facilitar a difusão de tecnologias, produtos, sistemas, serviços e infraestrutura de baixo carbono, assim como a implantação de ações de mitigação, contribuindo com “o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento”.
O propósito do esquema também é “contribuir com o principal objetivo da UNFCCC ao facilitar ações globais para a redução e remoção de emissões”, explica o governo japonês.
Além disso, o BOCM pretende apoiar os países em desenvolvimento na elaboração das suas Ações Nacionais de Mitigação Apropriadas (NAMAs), especialmente na capacitação e no estabelecimento de metodologias para mensuração, relato e verificação para a implementação dos compromissos.
O Japão investirá 10,2 bilhões de ienes (US$ 129,1 milhões) no novo mecanismo, mostra o orçamento dos Ministérios da Economia, Comércio e Indústria (METI, em inglês) e do Meio Ambiente.
Compensando emissões
A lógica do BOCM é similar à do MDL, com os créditos de compensação gerados em países em desenvolvimento, validados e verificados independentemente, sendo usados para o cumprimento das metas japonesas de redução das emissões de GEES a partir de 2013, as quais estão sendo revisadas.
O governo afirma que pretende continuar a usar os mecanismos de Quioto, como o MDL, para cumprir suas metas pós-2012 e o que o BOCM cobrirá o período “até a possível entrada em vigor de um novo documento internacional sob a UNFCCC”.
Porém, existe a possibilidade de que o país perca o acesso aos créditos do MDL se uma proposta do grupo chamado G77 mais a China, apresentada durante a rodada climática de Bangcoc em agosto, for aprovada na Conferência do Clima de Doha (COP18), em novembro. A medida proíbe que nações não signatárias do segundo período do Protocolo de Quioto, que começa em 2013, participem de suas ferramentas.
As principais diferenças entre o novo mecanismo japonês e o MDL seriam:
Governança: o BOCM teria uma estrutura descentralizada, com cada país hospedeiro do projeto possuindo um comitê para aprovação destes. No MDL este papel é centralizado no Comitê Executivo.
Setor: o BOCM teria uma abrangência maior, sendo que a crítica japonesa é de que no MDL projetos específicos são “difíceis de implementar na prática”.
Elegibilidade: Várias abordagens são propostas no BOCM, como a adoção de uma ‘lista positiva’, ‘benchmarking’ e outros métodos. O MDL é criticado pelo critério da adicionalidade.
Tentativas
Ao longo dos últimos anos, o governo japonês vem financiando diversos estudos de viabilidade com foco em projetos/atividades que potencialmente possam fazer parte do BOCM.
Assim, foram financiados estudos para questões como a introdução de sistemas de alta eficiência em motores e em fábricas de aço e ferro na China e Índia; o incentivo ao uso de iluminação eficiente; e economia de energia em residências no México, entre outros.
Neste contexto, em 2011, o governo japonês financiou os estudos de viabilidade para o sistema REDD+ do estado do Acre, no Brasil. Porém grande parte dos investimentos é em países do sudeste asiático.
Dos 12 estudos de viabilidade do BOCM aprovados pelo governo japonês em 2012, anunciados em agosto, apenas um não está na região do sudeste asiático. A Colômbia receberá apoio financeiro para uma proposta de geração de energia geotérmica em apoio a uma central de geração fotovoltaica. Quatro dos projetos aprovados são voltados para o REDD+, dois na Indonésia, um no Camboja e um no Vietnã.
Informações adicionais sobre o BOCM podem ser obtidas na Plataforma para Informação sobre Novos Mecanismos.
Fonte: Instituto Carbono Brasil
País está estabelecendo um novo mecanismo de mercado para créditos de compensação provenientes de países em desenvolvimento enquanto não houver um acordo no cenário climático internacional
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