Governos devem buscar incentivos para melhoria do patrimônio ambiental

Comparar as diferentes iniciativas sobre os mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e a existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto. Este é o principal objetivo da pesquisa Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasillançada na quarta-feira, 4 de julho, pela ONG Imazon e o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Fundação Getúlio Vargas

O estudo compara as diferentes iniciativas sobre os mecanismos de PSA no Brasil e a existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto. A pesquisa mapeou ações com foco nos serviços ambientais florestais, nos diferentes biomas do brasileiros.

Os pesquisadores identificaram apenas 28 iniciativas legislativas (oito federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados) relacionadas aos serviços ambientais às florestas, tais como: conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas. A maioria das iniciativas encontra-se no Sudeste do país e a outra parte no Sul e na região Norte.

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis: a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; e a do Programa Bolsa Verde. As outras são projetos de lei e, uma delas é o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

De acordo com uma das autoras do estudo, Priscilla Santos, o levantamento destaca que, dentro dos arranjos existentes há predominância de orçamento público, doações e acordos como fontes orçamentárias dos programas de PSA. “A previsão de mecanismos de mercado para PSA ainda é exceção nas leis existentes sobre o assunto”, apontou.

O coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório do GVces, que também é um dos autores do estudo, defendeu que há necessidade de uma lei federal de política nacional de PSA que possa harmonizar as diferentes abordagens das leis estaduais existentes. “É muito positivo ver tantos Estados com projetos nessa área, mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança”, comentou ao portal do Estadão.

A pesquisa recomenda que o processo de construção de uma lei federal sobre PSA considere as lições aprendidas com as leis estaduais existentes. “Uma lei federal precisa consolidar experiência positivas e criar um padrão mínimo de conceitos, princípios e fontes orçamentárias para iniciativas de PSA em todo o território brasileiro”, destacou uma das autoras, Brenda Brito.

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Fonte: EcoD

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