Estudo compara leis do Brasil com as do exterior e mostra que as nossas não são tão rígidas
Rio – O tiroteio de argumentos pró e contra a flexibilização do Código Florestal brasileiro — atualmente analisada no Senado — ganhou mais munição. Um estudo das ONGs Imazon, de Belém, e Proforest, ligada à Universidade de Oxford (Inglaterra), com apoio do Greenpeace, mostra que legislações rígidas de proteção às florestas, mesmo em áreas privadas, não são privilégio do Brasil, como pregam alguns ruralistas.
O levantamento também associa as leis à recuperação das florestas em 8 países nos últimos 60 anos, período em que a cobertura vegetal brasileira caiu de 90% para 56%, segundo as ONGs. A cobertura florestal teria aumentado em: Alemanha, China, França, Índia, Inglaterra, Japão, Polônia e Suécia, e se manteve igual nos EUA.
O relatório procura mostrar ainda que o progresso econômico pode andar de mãos dadas com a preservação, quando lembra que o Japão aumentou sua cobertura vegetal para quase 70% apesar da população viver com pouquíssimo espaço em grandes cidades. No período analisado, as indústrias do país, especialmente de tecnologia e automobilística, tiveram seu maior crescimento.
Regras duras também foram observadas na Europa. Na França, o governo analisa qualquer derrubada de florestas e para aquelas com mais de 4 hectares (4 campos de futebol do tamanho do gramado do antigo Maracanã) é preciso autorização oficial. Na Alemanha, florestas podem até ser exploradas, mas cada caso o interessado deve ter permissão oficial. Na Inglaterra, ela só é concedida em casos de obras de infraestrutura.
Segundo o Imazon, a trajetória do desmatamento nos países avaliados segue um padrão: as florestas são derrubadas até um ponto de estabilização da cobertura vegetal e, em seguida, começa um processo de recuperação, à medida que eles se desenvolvem.
A proposta de reforma do Código Florestal estuda modificar as regras de conservação de áreas de proteção permanente e em reservas legais; e áreas de preservação dentro de propriedades privadas que variam de acordo com o tipo de bioma onde se encontram (floresta amazônica, cerrado e outras áreas).
Para senadora, áreas de países são diferentes
Em comunicado, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu, afirmou que a pesquisa do Imazon e do Proforest refere-se “a florestas plantadas ou áreas regeneradas para fins de exploração comercial” e não às florestas nativas, como é o caso da maior parte das brasileiras.
Ela argumenta ainda que “restam poucas florestas primárias intactas nos países analisados” e que todos eles implantaram uma série de incentivos para promover o reflorestamento e a reabilitação florestal nas últimas décadas, através de subsídios diretos dos proprietários.
“Isso ainda não existe no Brasil, o que reforça a necessidade da atualização da legislação ambiental do País”, acrescenta.
No comunicado, a senadora também nega que o novo Código Florestal aumente o risco de desmatamentos no Brasil.
Donte : O DIA _ JOÃO RICARDO GONÇALVES
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