Movimentos socioambientais alertam para problemas no REDD

A intenção das instituições que defendem o estabelecimento de um mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD) é, na sua maioria, nobre: deter a destruição dos remanescentes florestais e restaurar o que for possível.

Todavia, a iniciativa envolve uma gama de fatores extremamente complexos e burocráticos, e muitas vezes até mesmo inexistentes nos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento.

A Aliança Mundial de Povos Indígenas e Comunidades Locais contra o REDD e pela Vida lançou esta semana uma carta pedindo à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima uma moratória para o mecanismo.

Baseados no princípio da ‘Precaução’, o grupo argumenta que o REDD + ameaça a sobrevivência dos povos indígenas e comunidades que dependem das florestas e pode resultar na desapropriação de terras.

Segundo a carta, relatórios recentes demonstram que os povos indígenas estão sendo submetidos a violações de seus direitos como resultado do REDD + e que apesar do mecanismo ser apresentado como um meio de reforçar os direitos à terra, na verdade é usado para enfraquecê-los.

As salvaguardas estabelecidas no Acordo de Cancun não impedem as consequências negativas do REDD+, pois não estabelecem obrigações juridicamente vinculantes ou mecanismos para garantir os direitos ou denúncias, enfatiza a carta.

Uma das preocupações do grupo é que, assim como MDL, o REDD possa ser usado por países industrializados para compensar suas emissões de gases do efeito estufa, incentivando a perpetuação de combustíveis fósseis.

Experiências do Green Belt Movement

Na semana passada, durante um evento paralelo à conferência do clima, o Movimento do Cinturão Verde (Green Belt Movement – GBM) apresentou um relatório contendo lições aprendidas até agora com o financiamento de carbono para proteção de florestas.

Fundado pela ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2004 Wangari Maathai, o movimento foca no plantio de árvores, conservação e direitos das mulheres.

Em 2005 o seu primeiro projeto de carbono foi iniciado no Quênia visando o plantio de 1,6 mil hectares com árvores nativas sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. A experiência buscava também ver como estes projetos poderiam contribuir com a melhoria dos modos de vida das comunidades.

“Os requisitos técnicos atuais fazem com que seja improvável que grupos comunitários, sem apoio de ONGs com capacidade técnica, possam iniciar um projeto com financiamento ‘climático’. Além disso, conforme a experiência do GBM, até que os governos implantem uma governança florestal rígida, os projetos de carbono e REDD provavelmente não terão sucesso”, comentou a diretora do GBM na Europa Francesca de Gasparis.

“Portanto, estes projetos continuarão nas mãos de empresas privadas e consultores, ao invés de serem das comunidades rurais, que vivem e/ou dependem destas florestas para sobreviver”, completou.

A experiência do GBM demonstrou que a menos que uma série de questões não for resolvida, estes projetos não atenderão seus objetivos. Uma das questões levantadas pelo grupo se refere às restrições financeiras, pois além dos altos custos, a ausência de financiamento antecipado e os vários anos que as comunidades têm que esperar pelo retorno financeiro dos créditos de carbono tornam “impossível” iniciar e disseminar tais projetos florestais.

Mesmo se há recursos financeiros no início do projeto, os custos se mostram maiores do que o retorno dos créditos, alega o grupo.

Quanto aos impactos à biodiversidade, o GBM alerta para a crescente ênfase no plantio de árvores exóticas, que crescem e dão retorno financeiro mais rápido em comparação com as nativas.

“Não podemos nos permitir reduzir as florestas naturais e substituir por plantações exóticas que eliminam os múltiplos benefícios que as florestas oferecem, como água, regulação climática, biodiversidade e uso de produtos não florestais, como remédios e alimento”.

Para que os projetos respeitem os direitos, cultura e modo de vida das comunidades, a experiência do GBM mostra que é essencial a participação integral e efetiva das populações rurais. Para tal, é preciso investimento em educação e no fortalecimento das comunidades e a criação de estruturas de governança de base visando a garantia do consentimento livre, antecipado e informado, efetivação de acordos, salvaguardas, repartição de benefícios e diretrizes para resolução de conflitos.

Além disso, outras questões são tratadas pelo GBM, como o risco de vazamento (transferência do desmatamento para outras áreas) e o estabelecimento de um quadro institucional forte, incluindo a capacitação e instrumentação adequada das Autoridades Nacionais Designadas e dos organismos nacionais de florestas.

O GBM tem trabalhado na capacitação das comunidades no Quênia para que possam participar integralmente do REDD, sendo que o governo se comprometeu em dar maior valor para as florestas em pé.

“Para que o REDD tenha sucesso, todos os governos precisam demonstrar um comprometimento real com as florestas em pé e a reabilitação das florestas degradadas…os governos precisam proteger as comunidades vulneráveis das empresas e mercados de carbono, motivados mais pela busca do lucro e compensações do que pelo bem estar das comunidades em longo prazo. Se isto não acontecer, recursos financeiros consideráveis serão investidos sem o alcance das reduções na pobreza e outros ganhos de desenvolvimento prometidos pelo REDD”, concluiu o GBM.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

Movimentos socioambientais alertam para problemas no REDD

Movimentos socioambientais alertam para problemas no REDD