O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou ontem (21) em R$ 16,6 milhões a empresa Modec Serviços de Petróleo do Brasil, pelo derramamento de óleo na Área de Proteção Ambiental (APA) Tamoios, que reúne todas as ilhas da Baía de Ilha Grande, no litoral sul do estado do Rio. O pagamento deverá ser feito em, no máximo, 30 dias.
Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o Inea se cercou de diversos cuidados antes de aplicar a multa milionária. “De acordo com a nossa procuradoria, temos respaldo legal para aplicar o auto de infração”, disse. Assim, a Modec deve ser multada duas vezes, já que o fato gerador da penalização do Inea é diferente do que fundamenta o inquérito administrativo aberto pela Marinha na última segunda-feira (19). A investigação da Marinha pretende levantar as causas do vazamento de óleo de um navio-plataforma da Modec.
“Essa informação é fundamental. Se o objeto da ação fosse o mesmo, uma das multas poderia ser impugnada pela Justiça”, disse o secretário, que já tem uma destinação para o dinheiro, caso a empresa efetue o pagamento. “Será usado em programas de saneamento da Bacia de Ilha Grande, no aumento da fiscalização e no estímulo à preservação de espécies como o boto-cinza, que figura na bandeira do Rio de Janeiro, mas está desaparecendo devido ao movimento desordenado na região”, disse ele.
Fonte: Agência Brasil
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