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Tag: Politica Nacional de Resíduos Sólidos

  • Os Resíduos Perigosos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Os Resíduos Perigosos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

    A instalação e funcionamento de empreendimentos e atividades que produzam ou realizem operações com resíduos perigosos para serem autorizados e licenciados precisam comprovar capacidade técnica e econômica de realizarem o gerenciamento adequado destes resíduos. É indispensável adoção de planos específicos que devem ser submetidos aos órgãos responsáveis do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), do…

  • Plano Nacional de Resíduos Sólidos mais perto da versão preliminar

    Em 1º de agosto, os integrantes do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos reúnem-se para analisar o documento contendo o diagnóstico, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e algumas metas para diferentes cenários estudados e propostos pelo Grupo de Trabalho (GT1), um conjunto de dados e informações que podem resultar na…

  • A Política Nacional dos Resíduos Sólidos

    A Política Nacional dos Resíduos Sólidos

    Este artigo tem como objetivo, através de uma sucinta análise da Lei dos Resíduos Sólidos, demonstrar a constitucionalização do direito, na medida em que os princípios de outros ramos do direito (como o do “Desenvolvimento Sustentável” do Direito Ambiental), encontram-se consagrados na Carta Magna. A Lei 12.305 (Lei dos Resíduos Sólidos) regulamentada pelo Decreto 7.704/2010,…