Tag: Politica Nacional de Resíduos Sólidos
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Os Resíduos Perigosos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos
A instalação e funcionamento de empreendimentos e atividades que produzam ou realizem operações com resíduos perigosos para serem autorizados e licenciados precisam comprovar capacidade técnica e econômica de realizarem o gerenciamento adequado destes resíduos. É indispensável adoção de planos específicos que devem ser submetidos aos órgãos responsáveis do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), do…
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Plano Nacional de Resíduos Sólidos mais perto da versão preliminar
Em 1º de agosto, os integrantes do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos reúnem-se para analisar o documento contendo o diagnóstico, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e algumas metas para diferentes cenários estudados e propostos pelo Grupo de Trabalho (GT1), um conjunto de dados e informações que podem resultar na…
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A Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Este artigo tem como objetivo, através de uma sucinta análise da Lei dos Resíduos Sólidos, demonstrar a constitucionalização do direito, na medida em que os princípios de outros ramos do direito (como o do “Desenvolvimento Sustentável” do Direito Ambiental), encontram-se consagrados na Carta Magna. A Lei 12.305 (Lei dos Resíduos Sólidos) regulamentada pelo Decreto 7.704/2010,…