Tag: CCJ
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Sob protestos indígenas, CCJ aprova proposta de emenda à constituição sobre demarcação de reservas
A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação de terras indígenas e áreas de conservação ambiental, levou um grupo indígena a fazer uma manifestação na Câmara, no início desta tarde. A…
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Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova, (21/09), relatório do Código Florestal.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que trata da reforma do Código Florestal. O projeto recebeu cinco votos contrários. O texto determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e…