Tag: Agência Nacional de Águas regulamenta condicionantes para canais de navegação e eclusas em hidrelétricas

Com a publicação da Resolução nº 463/2012 da Agência Nacional de Águas (ANA) no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de setembro, estão em vigor as condicionantes relativas a sistemas de transposição de desnível para a navegação em declarações de reserva de disponibilidade hídrica e outorgas de direito de uso de recursos hídricos de…