Sociedade se mobiliza para garantir a manutenção do Parque Ricardo Franco, no Mato Grosso

O combate ao processo de desmonte das unidades de conservação estaduais no Mato Grosso se tornou, neste ano, prioridade da agenda de mobilização da sociedade civil

Uma das atuais bandeiras é a defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, por meio do movimento SOS Ricardo Franco e do Ministério Público Estadual (MPE). Esta área de 158.620 hectares fica localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade e forma o maior corredor ecológico de cerrado com o Parque Nacional Noel Kempf Mercado, na Bolívia, além de apresentar um rico ecossistema de transição entre os biomas pantaneiro, do cerrado e amazônico. A região abriga espécies ameaçadas de extinção, como a ariranha, a lontra, os botos cinza e rosa.

Ao longo das últimas décadas, um problema que se estende, nesta, que é uma das 14 UCs estaduais, é a postergação de regularização fundiária pelo poder público e da efetivação de um plano de manejo por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o que se repete em outras UCs, como já constatado em auditoria Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no ano passado. O aumento da pressão do agronegócio e do desmatamento na região reflete este cenário.

Uma das principais recomendações dos auditores foi de o Poder Legislativo prever recursos para investimentos nas unidades de conservação no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) e na Lei Orçamentária Anual ( LOA), cuja operacionalização dos recursos cabe, em especial, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Mas no dia 19 de Abril, 20 dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram, em primeira votação, o projeto de minuta de Decreto Legislativo 02/2017, que anula o decreto 1796 de 04 de novembro de 1997, que criou o Parque há 20 anos.

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