O ‘pito’ das Nações Unidas no Brasil por falta de atenção aos direitos humanos

Aldely de Jesus Ribeiro foi internado no Centro Cirúrgico do Hospital Socorrão 2, em São Luís, com lesões em todo o corpo  provocadas por arma branca, além de ter sido atingido por um tiro de raspão. Está usando dois fixadores nos punhos  e os médicos estão fazendo o possível para que não perca as mãos, pois tentaram decepá-las. A tíbia (osso da canela) também está lesionada e ele está usando fixador nessa região também;

José Ribamar Mendes está bem, mas usa agora dois fixadores nos punhos, pois tentaram decepar-lhe as mãos;

Francisco Jansen da Luz está com uma bala alojada no crânio e deverá passar por um procedimento cirúrgico;

José André Ribeiro tem também um projétil alojado no lado direito do seu pulmão;

Inaldo Serejo teve alta do Socorrão e sofreu apenas um tiro de raspão.

Recebi esta mensagem no dia 1º de maio. Pessoas que conheço e que sabem do meu interesse pela causa, mandaram-me o boletim médico desses cinco dos 13 índios da etnia Gamela, de uma aldeia localizada em Viana, no Maranhão, que sofreram ataques. A área é disputada por fazendeiros da região, e é claro que eles são os principais suspeitos da barbárie provocada contra os índios.

Dois dias antes desse ataque, acabara de acontecer em Brasília o 14º Acampamento Terra Livre,  quatro dias de intensas atividades e protestos compartilhados por cerca de quatro mil indígenas. Relatos de violência, retrocessos e ameaças sofridas por esses povos pontuam o documento final do acampamento, protocolado no Palácio do Planalto, nos ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça. Uma nota, publicada no site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) assim que terminou o encontro, merece ser replicada aqui:

“O movimento indígena recusou-se a participar de uma reunião solicitada pelos ministros da Justiça, Osmar Serraglio, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os dois são políticos ruralistas e os principais articuladores de medidas contra os direitos indígenas no governo federal.”

Cinco dias depois, em Genebra, o Brasil foi sabatinado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a chamada Revisão Periódica Universal (RPU). Trata-se de um processo de rotina: a cada quatro anos e meio todos os países da ONU têm que prestar contas para os outros sobre o  que têm feito para proteger os direitos humanos. O Brasil passa pela terceira revisão. Meses antes, segundo o site da Conectas (http://rpubrasil.conectas.org/), a ONU pede que o país que será sabatinado elabore um relatório com avanços e desafios para os direitos humanos. Entre outras coisas, este relatório precisa ser feito com consultas periódicas à sociedade civil.

Ao mesmo tempo, organizações da sociedade civil também fazem seus relatórios, em parte para contrapor à versão oficial. E a ONU também faz o dela, com as observações de especialistas que visitam o país. Os três relatórios são compartilhados com os países-membros, que devem fazer sugestões para o país, que podem ser recusadas ou aceitas. Presídios, violência policial e povos indígenas já fizeram parte de algumas das recomendações feitas ao Brasil no passado. Em 2012, por exemplo, a Dinamarca pediu a desmilitarização da polícia, mas foi rejeitada pelo governo. Foi a única recomendação no relatório daquele ano.

Assim sendo, no dia 5 de maio a ministra Luislinda Valois, diante dos membros do Conselho que cobraram publicamente uma atuação mais cuidadosa do Brasil com os direitos humanos, disse que o governo atual lançara um Plano Nacional de Segurança já exitoso.

Paralelamente, porém, o relatório da Anistia Internacional deixou claro uma distância enorme entre discurso oficial e realidade. Vale ser lido seu resumo:

“O Brasil registra anualmente um alto número de homicídios, cerca de 60 mil por ano e a maioria das vítimas é de jovens negros. A polícia é responsável por uma parcela significativa do total de homicídios no país e muitas delas podem ser consideradas execuções extrajudiciais – um crime perante a lei internacional. De janeiro a fevereiro de 2017 pelo menos 182 pessoas foram mortas em operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro – um aumento de 78% de acordo com o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados oficiais. Em 2012, o Rio de Janeiro registrou 419 homicídios cometidos pela polícia. Mas este número pulou para 920 em 2016. Apesar do fato de que mais de 70% dos homicídios no Brasil envolverem armas de fogo, o Congresso discute a revogação do Estatuto do Desarmamento – em vigor desde 2004, que reduziria as restrições ao porte de armas permitindo uma maior circulação.

A violência nas áreas rurais também aumentou nos últimos anos, com um alto número de registros envolvendo conflito por terra e recursos naturais. Em 2016, a Comissão Pastoral da Terra registrou 61 mortes, 200 ameaças e 74 tentativas de assassinatos relacionadas a conflitos por terra e recursos naturais. Estes números são o segundo pior em 25 anos – o pior foi em 2013 quando 73 pessoas foram mortas. 19 pessoas já morreram em 2017.”

No relatório entregue às Nações Unidas, a Anistia Internacional também levantou sérias preocupações sobre os direitos de povos indígenas, tortura e maus-tratos, condições das prisões, liberdade de expressão e repressão a protestos pacíficos. E faz referência também à violência no campo.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o Pará liderou o ranking de assassinatos no campo nos últimos dez anos: foram 103 mortes  no Estado. Em segundo lugar vem Rondônia, com 66 assassinatos no período. Segundo promotores, há uma leniência do Estado com relação à situação.

“No ano passado, o Incra deixou de executar R$ 600 milhões no investimento referente à política de reforma agrária em todo o Brasil. Não há uma resposta efetiva por parte do estado para resolver essa questão”, disse Luis Gustavo Quadros, promotor de justiça, à reportagem do Jornal Nacional.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas foi criado em 2006, substituindo a Comissão de Direitos Humanos, e tem como objetivo “reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro”. Dele fazem parte 47 países – 13 do Grupo dos Países Africanos; 13 do Grupo dos Países Asiáticos; sete do Grupo dos Países do Leste Europeu; oito do Grupo dos Países da América Latina e das Caraíbas; e sete do Grupo dos Países da Europa Ocidental e outros).

Bem sabemos que todos os países, incluindo os membros do Conselho, têm problemas em casa para resolver no quesito “direitos humanos”. Bem sabemos também que as Nações Unidas têm um quê de retórica inútil em determinados momentos. Mas levar um pito do Conselho serve para acender uma luz amarela e para que os vulneráveis aos riscos do país se sintam menos jogados às traças. Alguém olha por eles.

Para se ter uma ideia do trabalho do Conselho, em dezembro do ano passado foram enviados dois peritos em direitos humanos a Portugal, em visita oficial para avaliar a situação dos “novos pobres” do país, empurrados para  a linha da miséria por conta da austeridade adotada pelo governo. Como resultado da visita foi publicado um relatório extenso, instando o país a reconhecer os direitos da parte marginalizada da população.

Espera-se para amanhã (9), as recomendações finais dos peritos e especialistas que já visitaram o Brasil. E espera-se também que o governo não fuja à responsabilidade de assumir suas falhas e tentar repará-las. Na atual crise em que vivemos, sinto que essa expectativa será frustrada. Mas cabe à sociedade civil um olhar rigoroso, é o nosso papel.

http://g1.globo.com/natureza/blog/nova-etica-social/post/o-pito-das-nacoes-unidas-no-brasil-por-falta-de-atencao-aos-direitos-humanos.html

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