Exploração petrolífera na foz do Amazonas ameaça comunidades locais

Antes da expedição que fez as primeiras imagens dos Corais da Amazônia, o navio Esperanza recebeu a bordo, ainda no porto de Santana, em Macapá, cerca de 40 representantes da sociedade civil, entre comunidades, organizações socioambientais e lideranças do Amapá. Em comum, o grupo compartilha o esforço de proteger a Floresta Amazônica.

A intenção de nosso encontro foi iniciar com eles as discussões sobre atividades que geram grandes impactos socioambientais na região, entre elas a exploração petrolífera planejada, a partir do ponto de vista de quem está na floresta e faz parte dela. Em breve, o Greenpeace realizará um seminário na região, com parceiros, para discutir temas como o uso da terra, a barragem do Rio Araguari, os impactos da mineração, além da própria exploração de petróleo.

Em tempos de ataques aos direitos das comunidades tradicionais por parte do Governo e do Congresso Federal, as iniciativas que estimulam o empoderamento e a autogestão dessas populações se tornam cada vez mais importantes. Nesse sentido, foi  muito interessante conhecer a brilhante experiência de organização local do Bailique, por meio dos protocolos comunitários.

Qualidade e sustentabilidade na Foz do Amazonas

O Bailique é um arquipélago de oito ilhas a leste do estado do Amapá, onde vivem cerca de 11 mil habitantes distribuídos em 52 comunidades, e cujo acesso é exclusivamente fluvial. A principal atividade econômica é a pesca artesanal e o açaí.

Há cerca de três anos, a rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), em parceria com diversos colaboradores, como a Regional GTA do Amapá; o Conselho Comunitário do Bailique (CCB); a Colônia Z-5 de Pescadores; o Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Amapá; e o DPG / CGEN) / MMA), iniciaram um projeto para desenvolver um “Protocolo Comunitário” no Bailique, a partir da aprovação da maioria das comunidades que habitam o arquipélago.

Segundo a Rede GTA, protocolos comunitários “são regras internas criadas pela própria comunidade que definem os procedimentos, critérios e instrumentos de gestão territorial e de manejo e uso de recursos naturais na região”. Os protocolos norteiam as atividades econômicas que serão desenvolvidas, mas o ponto mais importante é que eles devem refletir as características tradicionais, o modo como a comunidade se relaciona interna e externamente, o conhecimento local popular.

Assim, como explica a cartilha produzida pelo GTA, a construção de protocolos comunitários visa empoderar os povos e comunidades tradicionais para dialogar com qualquer agente externo de modo igualitário, especialmente na hora de fazer negócios com terceiros, fortalecendo o entendimento da comunidade sobre seus direitos e deveres e estabelecendo a importância da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável. Além disso é uma importante ferramenta de gestão de territórios, assim como do controle e da forma de uso de recursos naturais.

Depois de três anos do início desta articulação, muitas iniciativas caminham em direção à consolidação do Protocolo Comunitário, como a criação da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB). Ela é a instância comunitária responsável pela participação social e a execução das ações estabelecidas no território.

Uma dessas iniciativas é a capacitação técnica para o bom manejo florestal na produção do açaí. Com o apoio da Associação, do GTA, e da Oficina-Escola de Lutheria da Amazônia, 79 produtores de açaí da região receberam, em novembro do ano passado, a certificação FSC, após serem auditados pela equipe do Instituto de Manejo e Certificação Florestal (IMAFLORA). Isso atesta que o seu produto não está vinculado a degradação florestal.

Em janeiro deste ano, o Greenpeace foi convidado a participar do 9° Encontrão do Protocolo Comunitário. Foi um momento muito importante para os produtores, pois foi quando receberam em mãos o certificado emitido pela FSC.

Para o presidente da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique, Geová de Oliveira Alves, isso é importante pois o processo como um todo faz com que os produtores de açaí adotem uma postura diferente na forma de tratar seus recursos, sua cultura e meios de vida. “Eles passam a valorizar mais ainda o que cada um tem de melhor nas suas terras. E tendem a se capacitar mais para manter isso. É um processo de aprendizagem contínuo e com resultados excelentes, tanto para o homem quanto para a floresta”, avalia Alves.

Para ele, outra vantagem da certificação é que o processo produtivo como um todo ganha outro status: há maior agregação de valor. “O mundo passa a reconhecer que você tem um produto de altíssima qualidade, que respeita os valores comunitários, a natureza e os direitos de todos”.

Neste encontro, outras questões importantes foram discutidas, como a criação de uma cooperativa para garantir a melhor inserção do produto no mercado. Com a certificação em mãos, alguns desafios ainda preocupam os produtores, como o escoamento da produção, à procura de um mercado diferenciado para a aquisição do seu açaí certificado.

Benefícios para quem?

No modelo de desenvolvimento seguido em nosso país, a comunidade do Bailique pouco conhece seus bônus. Já os ônus são diariamente vivenciados pelos habitantes. O abastecimento de energia, por exemplo, é inadequado e deficiente, apesar de a população estar ao lado da barragem do Rio Araguari. Desta grande obra para a geração hidroelétrica, construída há três anos, o efeito mais marcante sentido pelos moradores locais do Bailique é a aceleração do processo de erosão na região.

A deficiência no abastecimento de energia, inclusive, afeta as duas principais atividades econômicas da região, a pesca e a produção de açaí, afetando a segurança alimentar dos habitantes.

O desenvolvimento a todo custo que é perseguido pelo país, traz agora uma nova ameaça socioambiental para a região: a possibilidade da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. No caso de um acidente com vazamento, ele poderia ter graves consequências para o Bailique, que depende totalmente dos recursos naturais.

Porém, apesar dos desafios e da deficiência do Estado em garantir os direitos fundamentais dessa população, a comunidade do Bailique é um excelente exemplo de como uma população tradicional pode usar ferramentas e mecanismos para fazer a gestão de seu território. Ao mesmo tempo em que assegura a reprodução física e cultural do seu  modo de vida e transmite seus saberes tradicionais, também conserva o seu meio, que é a Floresta Amazônica. São comunidades que estão buscando uma inserção diferenciada no mercado, mostrando que é possível, sim, produzir e se desenvolver economicamente em sintonia com o meio ambiente.  Um sopro de esperança em tempos tão difíceis.

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