Dados apontam fragilidade no controle sobre uso de agrotóxicos – Bloco 2

Quase 30% dos alimentos da cesta do brasileiro apresentam problemas quanto ao uso de agrotóxicos. Na segunda matéria da série, conheça as falhas na fiscalização e as dificuldades de agricultores em aplicar os produtos de maneira mais segura.

A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – monitora os resíduos de agrotóxicos nos alimentos. E, segundo o último levantamento da agência, 29% dos principais itens da cesta brasileira apresentaram irregularidades, em 2012, seja pelo uso acima do limite permitido seja pela aplicação de substâncias não autorizadas. O pimentão é o campeão de problemas.

Os dados revelam mais do que um alerta ao consumidor. Indicam também as fragilidades no controle sobre o uso de agrotóxicos no país.

O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz Luiz Cláudio Meireles atuou como gestor de toxicologia da Anvisa durante 13 anos. Segundo ele, além do forte lobby dos fabricantes de defensivos sobre o governo federal contra a retirada de substâncias mais nocivas do mercado, a fiscalização sobre o uso dos agrotóxicos no campo também é falha:

“O Brasil ainda padece de uma avaliação permanente de água potável. Alimentos processados, carne, ovos, leite, que podem também estar recebendo alguma carga de agrotóxico por conta da ampla utilização desses produtos. (…) Um país que é campeão no uso de agrotóxico tem que ter uma estrutura compatível e, infelizmente, hoje o Estado brasileiro está devendo muito à sociedade em termos de sua estrutura.”

Meireles alerta que, dos mais de 430 ingredientes ativos permitidos para defensivos no país, a Anvisa monitora nos alimentos in natura, como frutas e hortaliças, cerca de 230 substâncias. No caso da água, a fiscalização é feita sobre 25 ingredientes. Alguns deles, segundo o pesquisador, já proibidos, como o DDT.

Do lado dos agricultores, a reclamação também é grande, como destaca a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), uma das principais representantes do agronegócio no Congresso:

“Todas as verduras e frutas que vocês comem todos os dias no Brasil têm uma excelente qualidade. Só que todas, praticamente 99%, usam defensivo irregular. Como a capacidade de consumo é pequeno e o custo para registrar é muito alto, os empresários não se atrevem a registrar para o ‘minorcrops’, que chamamos verduras e frutas. Não querem registrar produtos para verduras e frutas porque custa caríssimo e na hora de vender o plano de negócio não fecha. O que acaba acontecendo a esses produtores? Eles procuram produtos similares e utilizam nas suas verduras e frutas para que possa haver produtividade.”

O professor do Departamento de Genética e Morfologia da Universidade de Brasília César Koppe Grisóglia contesta, no entanto, o argumento:

“A questão dos agrotóxicos no Brasil não é uma questão de marco regulatório. As leis nós temos e são boas. Não existe uma força de fiscalização. O produtor, da porteira para dentro da fazenda, faz o que quer. Existem práticas agrícolas criminosas que o Ibama e a Anvisa deveriam intervir.”

Em debate na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em maio passado, o médico e pesquisador Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, denunciou que muitos produtores não cumprem a legislação sobre distância mínima para pulverização de agrotóxicos. Pignati coordenou no estado um levantamento hoje referência no tema:

“No nosso levantamento, em média, estavam pulverizando a dez metros da fonte de água, de córrego, de escola, comunidades rurais. Com avião e com trator. E ali tem poço artesiano nas escolas, nas comunidades rurais. Um desrespeito à legislação federal, que é de 500 metros (Instrução nº 2/2008 do Mapa). E um desrespeito à legislação estadual, porque a pulverização terrestre é legislação estadual, que lá no Mato Grosso, um Decreto de 2009 (2283/09) estabeleceu 300 metros. Mas o governador atual, por pressão, baixou essa distância para 90 metros (Decreto 1651/13).”

O controle dos agrotóxicos é feito em conjunto pela Anvisa, responsável pela saúde; pelo Ibama, responsável pelo meio ambiente; e pelo Ministério da Agricultura, responsável pelo produtor.

No mesmo debate na Comissão de Seguridade Social, Messias Alves Trindade, do Tribunal de Contas da União, informou que auditoria do TCU constatou carência de servidores e uma excessiva carga de trabalho no setor da Anvisa responsável pelo registro de agrotóxicos.

A gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, confirmou que a agência não consegue dar conta da demanda. Segundo ela, a agência responsável pela atividade nos Estados Unidos trabalha com 800 servidores, enquanto aqui no país os órgãos responsáveis pelo setor não chegam a ter 50 pessoas. Por outro lado, a gerente afirmou que a Anvisa está trabalhando para reverter o quadro, a partir do aumento de funcionários, por exemplo.

Na Câmara, a preocupação sobre os efeitos dos agrotóxicos motiva diferentes projetos. Um deles, do deputado Padre João (PT-MG), busca ampliar a fiscalização sobre as pulverizações (PL 3615/12). Pela proposta, as empresas de aviação que fazem o trabalho seriam obrigadas a apresentar anualmente as receitas de utilização dos defensivos assinadas por um engenheiro agrônomo, além de um relatório sobre as condições do tempo na hora do voo para aplicação.

Na última matéria da série sobre agrotóxicos no país, acompanhe as tentativas de mudanças no modo de produção do campo e os incentivos para a ampliação de uma agricultura mais sustentável no país.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Regina Cunha
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/476880-DADOS-APONTAM-FRAGILIDADE-NO-CONTROLE-SOBRE-USO-DE-AGROTOXICOS-BLOCO-2.html
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ÁUDIO DA REPORTAGEM:

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