UNFCCC publica comentários enviados pelo Brasil sobre o REDD+

O secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) divulgou um documento contendo os pontos de vista de três países – Brasil, Japão e Malásia – sobre questões relacionadas às atividades de REDD+.

As perspectivas dos países foram elaboradas a partir de uma demanda da 18a sessão da Conferência das Partes (COP 18) para que fossem apresentadas propostas sobre a necessidade de melhoria no auxilio à implementação das atividades de REDD+, incluindo recursos financeiros, técnicos e tecnológicos. Também para considerar arranjos institucionais ou potenciais alternativas de governança, como a criação de um órgão, uma diretoria, ou um comitê.

Essas questões devem continuar a ser discutidas durante a 38a sessão dos órgãos subsidiários que será realizada entre 3 e 14 de junho em Bonn, Alemanha.

Brasil

O documento contendo os pontos de vista brasileiros foi submetido à UNFCCC em 28 de abril e reforça a necessidade de novos recursos financeiros empregados de acordo com resultados, que sejam adicionais e previsíveis, vindos de países desenvolvidos, para a implementação das atividades de REDD+.

A “arquitetura” dos mecanismos de financiamento baseados em resultados deve ser “simples e efetiva”, sem custos transacionais desnecessários e funcionaria melhor usando uma escala jurisdicional nacional como referência – referências subnacionais poderiam ser adotadas de forma ínterim -, coloca o documento.

O Fundo Verde do Clima (GCF, em inglês) tem um papel central nesta “arquitetura” e poderia apoiar ações de REDD+ através de financiamentos ex-ante(fases de preparação) e pagamentos ex-post (dependendo e/ou garantindo a perpetuação de resultados).

Outras iniciativas atuais de financiamento do REDD+, como o GEF ou acordos bilaterais, também teriam um papel importante, coloca o documento completando que, da mesma forma, a proposta não exclui a possibilidade de desenvolvimento de abordagens de mercado adequadas.

“Entretanto, é o ponto de vista do Brasil, que estas discussões [sobre os mecanismos de mercado] ainda não estão maduras para uma decisão”, sendo que elas não são pré-requisito para o desenvolvimento de diretrizes para o FVC sobre o REDD+.

O documento ainda sugere que os países em desenvolvimento que pretendem desenvolver tais atividades poderiam considerar a criação de autoridades nacionais designadas como pontos focais de interação com as entidades operacionais dos mecanismos financeiros da UNFCCC, assim como outras instituições relevantes.

Fonte: Instituto CarbonoBrasil

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