CPI da Funai
Agora é oficial o pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação da Funai (Fundação Nacional do Índio) na demarcação de terras indígenas e quilombolas. O requerimento, assinado por mais de 200 deputados – a maioria ruralistas –, foi apresentado na última quarta-feira à mesa diretora da Câmara Federal (RCP 22/2013). Por meio dele, os parlamentares cobram esclarecimentos sobre os critérios utilizados para demarcar as reservas. Sob o argumento de que a soberania nacional estaria em risco, alguns deputados prometem apurar também em que medida as decisões do órgão indigenista são influenciadas por ONGs estrangeiras.
Plantio de cana na Amazônia
Foi aprovado nesta terça-feira (14/5), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, projeto de lei que permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas desmatadas da Amazônia (PLS 626/2011). Desfavorável à medida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) saiu em busca de apoio para evitar que a lei siga para a Câmara dos Deputados sem a apreciação do plenário. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acredita que a liberação prejudica não só o meio ambiente, mas a exportação de etanol. Ao ser associado à destruição da floresta, o produto pode sofrer barreiras comerciais de outros países. A lei foi proposta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Senado aprova plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas na Amazônia (Elza Fiúza/ABr)
Selo para produtos sustentáveis
Também na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi aprovada, nesta semana (14/5), a criação do Selo Verde “Preservação da Amazônia” (Substitutivo ao PLS 185/2011). A autora da lei, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), vê na certificação um incentivo para que as empresas instaladas na região amazônica invistam em medidas socioambientais. O selo é dado a produtos que ajudam a preservar a floresta ao causarem menos impacto no meio ambiente. Durabilidade dos produtos e baixo consumo de insumos, como água e energia, são alguns dos critérios de avaliação.
IPI verde
Lei que prevê a redução de impostos sobre produtos industrializados sustentáveis está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara (PL 4611/2012). Segundo o deputado Junji Abe (PSD-SP), autor da proposta, todos os produtos fabricados dentro dos princípios da economia verde de baixo carbono devem receber incentivos fiscais, “de sabão em pó a carros”. Apesar de deixar em aberto o valor dos tributos, a medida estabelece que o incentivo deve refletir no preço final, pago pelo consumidor. O projeto será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: Estadão Blogs
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