Pernambuco destina 100% dos royalties do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou na segunda-feira (30) lei que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. De acordo com o site do governo do estado, Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o valor deve chegar a R$ 350 milhões. A Lei 14.960/13 impossibilita que os recursos ganhem outros destinos.

O governador escolheu evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) no início do ano para assinar a lei e enviá-la para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Na ocasião, o governador disse que a intenção era que o estado servisse de exemplo para que o Congresso Nacional aprovasse a Medida Provisória (MP) 592/12 para que a destinação dos recursos para os setores fosse nacional.

A MP perde a validade no dia 12 de maio. Nesta segunda-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff disse que enviará ao Congresso Nacional nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada pré-sal na área da educação.

(Agência Brasil)

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