Falta uma lei nacional contra agrotóxicos

Diversas gerações de ambientalistas e simpatizantes da causa encontraram-se na tarde de hoje (03/04), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para prestigiar o Grande Expediente Especial alusivo aos 30 anos da aprovação da Lei 7.747/1982, mais conhecida como a Lei dos Agrotóxicos. Entre os antigos e jovens militantes da causa ambiental presentes, o consenso é de que a luta contra o uso de venenos perigosos à saúde humana nas lavouras é hoje ainda mais necessária, pois o país se tornou, há poucos anos, o campeão mundial do consumo de agrotóxicos e não há uma legislação nacional para isso.

Acontece que a legislação gaúcha é a única no país, além de ser a pioneira. Neste momento, correm campanhas e abaixo-assinados pedindo providências contra produtos proibidos no país de origem que tem seu uso autorizado nos demais estados do Brasil. Flávio Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), lembrou também que a Organização Mundial da Saúde (OMS) autorizou a utilização de glifosato em níveis cem vezes maiores para a soja transgênica RR, quando ela passou a ser comercializada.

“É triste que após 30 anos esta ainda seja uma lei pioneira e que seja necessário lutar para que o Brasil proíba a entrada de agrotóxicos proibidos nos países onde são fabricados”, afirmou Milanez. A legislação gaúcha, acrescentou, abriu as portas para o surgimento da agroecologia e mostrou também que as transnacionais tinham escondidas “na gaveta” outras soluções, como o Dipel, produto para controle biológico da lagarta – sem venenos.

Vanguardismo

“Esta lei carrega o símbolo do vanguardismo ambiental e da sustentabilidade, que já nos orgulhou em passado recente”, discursou o deputado Adão Villaverde (PT), que promoveu a realização do grande expediente. Segundo ele, à época transcorriam “os chamados anos de chumbo, com uma ditadura inaceitável que nos envergonhou, também em passado recente”.

Villaverde destacou o parágrafo segundo do artigo primeiro da lei, onde consta que “Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado em seu país de origem”. Ela exige, ainda, o prévio cadastramento dos produtos nos órgãos estaduais da Saúde e do Meio Ambiente e determina a obrigatoriedade do Receituário Agronômico, entre outros itens.

O projeto, de autoria do deputado Antenor Ferrari (MDB), foi amplamente discutido na sociedade e levado à votação dia 2 de dezembro de 1982. O então governador biônico, Amaral de Souza, vetou vários itens, descaracterizando-o completamente. A 14 de abril do ano seguinte, em nova votação, todos os vetos foram derrubados, com 46 votos favoráveis dos deputados, prevalecendo o projeto original, sancionado poucos dias depois pelo governador eleito, Jair Soares.

Quando foi ministro da Agricultura, o senador Pedro Simon deu alcance nacional às proibições aos agrotóxicos, através de portaria formulada pelo geneticista gaúcho Flávio Lewgoy, ex-presidente da Agapan. Mas a medida vigorou por pouco tempo e foi revogada logo após Simon deixar o ministério.

Homenagem

O deputado Villaverde destacou em seu discurso que muitos ativistas estiveram à frente dessa luta, como o célebre José Lutzenberger e ainda “Augusto Carneiro, Magda Renner, Hilda Zimermann e Giselda Castro, o agrônomo Sebastião Pinheiro, o geneticista Flávio Lewgoy, o secretário de meio ambiente de Porto Alegre Caio Lustosa, Celso Marques, Jacques Saldanha, Ilza Girardi, Francisco Milanez, da Agapan, dentre muitos outros”. Ao final, em nome de todos os presentes, homenageou com uma placa o deputado Antenor Ferrari, presente à cerimônia.

Manifestaram-se em apoio os deputados Alexandre Postal (PMDB), Marisa Formolo (PT), Gerson Burmann (PDT), João Fischer (PP), Raul Carrion  (PC do B), Cassiá Carpes (PTB), Paulo Odone (PPS), Elisabete Felice (PSDB) e Frederico Westphalen (PP), que presidiu a sessão. Ano passado, o deputado Ronaldo Santini (PTB) apresentou um projeto para flexibilizar o uso de agrotóxicos no Estado. A reação da sociedade foi tão forte que ele engavetou a proposta, mas o assunto segue em banho-maria nas instâncias da casa. Como alertou o representante da Agapan, a vigilância de todos para que o veneno não chegue da lavoura à mesa dos gaúchos e gaúchas deve continuar.

Fonte: EcoAgência

Alerta de ambientalistas ocorreu no grande expediente especial na Assembleia Legislativa do RS, iniciativa do deputado Adão Villaverde (PT), que lembrou os 30 anos da aprovação da Lei 7.747/1982 no Estado

Alerta de ambientalistas ocorreu no grande expediente especial na Assembleia Legislativa do RS, iniciativa do deputado Adão Villaverde (PT), que lembrou os 30 anos da aprovação da Lei 7.747/1982 no Estado

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