Estado do Rio vai facilitar licenciamento ambiental para silvicultura

O secretário de estado do Ambiente, Carlos Minc, informou nesta quinta-feira (25) que o governo do Rio de Janeiro vai baixar um decreto regulamentando projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa e que facilitará a concessão de licenças ambientais para os silvicultores que plantarem até 50 hectares de árvores para fins comerciais em suas propriedades. O decreto, que já está nas mãos do governador Sérgio Cabral, foi resultado de um trabalho conjunto das secretarias do Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico.

A informação foi dada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) durante o seminário Setor Madeireiro: o Consumo no Estado e os Principais Desafios. O encontro reuniu representantes dos setores produtivos privados e autoridades do estado que discutiram alternativas para a produção sustentável de madeira no estado, que hoje importa de outras unidades da federação 89% do produto consumido pelas indústrias fluminenses.

“A melhor forma de proteger as florestas nativas é plantando árvores para o desenvolvimento econômico. Se a madeira não é plantada, as pessoas vão desmatar. Esse novo decreto cria a categoria do distrito florestal. Em vez de cada um, individualmente, fazer seu EIA-Rima [Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental], o grupo faz apenas um pedido. Esperamos que esse decreto represente um grande estímulo, e que possamos vencer esse grande gargalo da silvicultura”, disse Minc.

Minc aproveitou o encontro para anunciar também que os municípios já podem emitir licenças ambientais para empreendimentos agropecuários. Durante o encontro foi consenso entre os participantes a necessidade de dar maior agilidade e clareza aos critérios para licenciamento ambiental – um dos principais gargalos enfrentados pelo setor.

Atualmente, o estado do Rio é um dos principais consumidores de produtos de base florestal do país. Só em 2012, o consumo fluminense de madeira foi 3,6 milhões de metros cúbicos. Desse volume, 28,9% correspondem ao seu uso como fonte de energia, e 23% são empregados na construção civil, segundo a pesquisa da Firjan.

Para minimizar o problema, a entidade recomenda o plantio de florestas, nos próximos cinco anos, em 15% dos 685 mil hectares de pastagens naturais ou degradadas, o que permitiria a geração de 48 mil empregos por ano e atrairia a implantação de indústrias competitivas de processamento de madeira, como as que produzem painéis de fibra de média densidade. Tudo sem prejuízos para a agricultura e a pecuária.

A federação entende, ainda, que o desenvolvimento da indústria de base florestal no Rio melhorará a competitividade das empresas que dependem do insumo e criará novas atividades produtivas no interior do estado, reduzindo as pressões migratórias para a cidade do Rio de Janeiro. Essas novas atividades contribuirão também para o esforço de exportações do país e para aumentar a arrecadação de impostos.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira disse que o Rio produz apenas 11% da madeira que consome. “Isso mostra o tamanho do mercado esperando para ser conquistado e o quanto poderemos gerar em receita, renda e tributos para nosso estado, caso esse potencial seja devidamente explorado. Aqui na federação acreditamos que é possível aumentar em mais de cinco vezes a área destinada à produção de madeira em apenas cinco anos”.

(Agência Brasil)

(Foto: Gabriela Campêlo)

(Foto: Gabriela Campêlo)

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