Veículos elétricos: isenções em votação

 Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados a proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida, aprovada na última semana pela Comissão de Minas e Energia, está prevista no projeto de lei 2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). O PL também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O texto original não previa as isenções para carros híbridos. O substitutivo também inclui a concessão dos benefícios às empresas que executarem projetos de incentivo à fabricação de veículos elétricos ou híbridos no país.Para ter direito às isenções, as empresas deverão submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O objetivo da medida, segundo Benedet, é estimular a instalação de fábricas de veículos híbridos no Brasil.

Também está prevista no PL descontos de 50% nas tarifas comerciais de energia quando houver recarga de baterias de veículos elétricos ou híbridos em estacionamentos coletivos. Essa perda de receita, de acordo com a proposta, será compensada pelo aumento das tarifas de consumidores finais, excluídos aqueles de baixa renda. O substitutivo mantém o aumento progressivo do percentual de veículos elétricos na frota oficial, previsto no projeto original. Esses automóveis deverão somar 20% do total de carros comprados ou alugados pelo governo num prazo de dez anos, a contar da publicação da lei.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (As informações são da Agência Câmara)

Fonte: Ambiente Energia

Veículos elétricos: isenções em votação

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