Sinal verde para porto da Cargill

Há 12 anos, a gigante norte-americana Cargill, uma das maiores exportadoras de soja em grãos do Brasil, tenta implantar um novo terminal graneleiro no Porto de Santarém (PA). Em um processo repleto de irregularidades e falta de transparência, atropelando as etapas administrativas, a empresa finalmente conseguiu a Licença de Instalação (LI) do empreendimento. Ele começou a operar irregularmente desde 2003, sem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

“A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) emitiu a licença a despeito dos protestos do próprio Ministério Público, e com um processo de consultas públicas amplamente contestado pelos movimentos sociais”, diz Danicley Aguiar, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Com isso, o governo se mostra conivente com as irregularidades. Licenciar um empreendimento a partir de um estudo de impacto ambiental sob o qual pairam suspeitas de fraude, ou mesmo inconsistência técnica, pode levar a região a experimentar um novo ciclo de concentração fundiária e devastação florestal.”

Pela primeira vez no Brasil essa documentação foi produzida depois que a obra já estava pronta. A ausência de um estudo não impediu a construção do porto em 2000. Sua apresentação só ocorreu cinco anos depois da inauguração, durante a primeira audiência pública realizada para debater o EIA, em 2010.

Na primeira semana de julho, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) realizou uma reunião a portas fechadas, onde foi tomada a decisão política de emitir a licença, mesmo com a discordância do Ministério Público Estadual (MPE) e de organizações da sociedade civil. No dia 18 de julho, a Sema concedeu a liberação oficial à Cargill.

Em comunicado, a empresa informou que pretende aumentar a capacidade de armazenagem do terminal de 60 mil para 90 mil toneladas de grãos, movimentando cerca de 1,2 milhão de toneladas de grãos por ano, sendo 95% proveniente de Mato Grosso e apenas 5% de produtores da região oeste do Pará.

Indignação

O Estudo de Impacto Ambiental foi produzido por uma empresa terceirizada, a Cepea. Diferentes instituições apontaram falhas no documento, como o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Frente de Defesa da Amazônia e o MPE. Este último, depois de constatar a falta de congruência de informações, protocolou inquérito policial por fraude de dados.

Segundo o padre Edilberto, da Frente de Defesa da Amazônia, a Cepea teria utilizado “informações e citações falsas, fora de contexto, para confirmar a afirmação da Cargill de que o impacto ambiental era mínimo”.

O advogado da organização Terra de Direitos de Santarém, João Benergui, afirmou que os movimentos sociais moverão uma ação no âmbito do Ministério Público Federal para anular a decisão, e estudam ingressar com uma ação contra o Coema.

“Falta um estudo claro, transparente, que sirva como uma ferramenta sólida. O EIA-RIMA deve ser capaz de prever os futuros impactos, mas este não é. É fragil, mal construído, e ignorar isso é criar um grande problema”, afirma Danicley de Aguiar, do Greenpeace. “Com o claro consentimento do governo nesse processo, só vemos solução para as áreas de floresta da Amazônia com a lei do desmatamento zero.”

Fonte: Greenpeace

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Repleto de irregularidades, terminal da gigante de grãos Cargill no Porto de Santarém recebe licença da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. (© Greenpeace / Daniel Beltrá)

Repleto de irregularidades, terminal da gigante de grãos Cargill no Porto de Santarém recebe licença da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. (© Greenpeace / Daniel Beltrá)

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