Setor renovável chinês enfrenta processos judiciais

O crescimento da indústria renovável da China nos últimos anos não trouxe apenas benefícios para a nação, mas também algumas dores de cabeça no campo jurídico. Atualmente, o país enfrenta vários processos contra empresas norte-americanas, e suas firmas são acusadas de oferecer subsídios ilegais para painéis solares chineses vendidos nos EUA e de roubo de propriedade intelectual. E as ações podem não parar por aí: na Europa, companhias solares ameaçam processar o país, também pelo fornecimento de subsídios ilegais para painéis solares.

O caso da ação judicial europeia segue o processo norte-americano sobre os subsídios ilegais, ambos requeridos pela fabricante norte-americana de painéis solares SolarWorld, que possuiu subsidiárias na Europa. Nos EUA, a companhia, junto com outras seis firmas, apresentou uma ação contra a indústria solar chinesa, alegando que os subsídios ilegais oferecidos aos produtos chineses vendidos na região estavam tornando a concorrência com as empresas locais desleal.

“As expectativas são muito altas para fazermos alguma coisa similar na Europa”, comentou Milan Nitzschke, porta-voz da SolarWord. A companhia está tentando coletar assinaturas de outras firmas solares europeias para reunir pelo menos 50% da capacidade de produção da indústria solar da Europa antes de levar uma queixa formal contra os produtores chineses para a Comissão Europeia.

Nitzschke não comentou quais empresas aderiram ou não à reclamação, mas acredita que, como ocorreu nos EUA, muitas companhias poderão se juntar à reivindicação “no último minuto”. Ainda assim, o porta-voz crê que algumas firmas se recusarão a participar, com receio da retaliação que possam sofrer no mercado chinês.

Para Nitzschke, a indústria da China lança mão de subsídios pesados porque não tem condições de competir em igualdade com a produção europeia e norte-americana. Segundo ele, os produtores chineses não fabricam eficientemente, usam muitos trabalhadores por máquina, há muitos problemas de qualidade e os custos de transporte são mais altos. “Sem subsídios eles teriam uma chance zero de serem competitivos”, declarou.

Mas nem todos concordam com ações contra a indústria chinesa. Adam Krop, vice-presidente para pesquisas de ações da Ardour Capital Investments, acha que processos como os da SolarWorld não são uma boa ideia porque eles tornariam a energia solar mais cara, deixando-a menos competitiva em relação às demais opções.

“Um resultado provável seria uma redução significativa no crescimento do volume global de energia solar à medida que menos estruturas de FIT [tarifas feed-in] são encontradas [no mercado], com custos de projeto mais altos”, afirmou Krop.

Com relação ao abalo no setor chinês, o vice-presidente da Ardour Capital Investments crê que o país se sairá bem investido em outros mercados, como a África do Sul, a Austrália, a Índia e o Oriente Médio.

“Com ou sem a disputa comercial, acreditamos que o mercado chinês será mais forte do que o esperado nos próximos anos, já que o governo procura construir infraestrutura solar apoiado no programa FIT recentemente introduzido”, observou Krop.

Ainda assim, como os EUA e a Europa totalizaram cerca de 80% do volume de mercado da indústria solar no último ano, o acesso restrito dos fabricantes chineses a esse mercado “poderia ser devastador”.

E os problemas jurídicos do setor renovável não acabam por aí. Marcada para esta segunda-feira (09), a primeira audiência da acusação de roubo de propriedade intelectual da fabricante norte-americana de turbinas eólicas American Superconductor (AMSC) por sua ex-parceira, a também fabricante de turbinas eólicas chinesa Sinovel Wind Group, foi adiada para as próximas semanas.

Além de marcar o destino das duas empresas, o caso também deve ter repercussões na corrida para dominar o crescimento da indústria de tecnologia limpa. “O que está em jogo aqui não é só o interesse das duas companhias, mas quem se tornará o maior fornecedor no mercado de energias renováveis. Isso tem implicações mais amplas mesmo para a segurança energética”, explicou Colleen Chien, professor de leis de patentes da Universidade de Santa Clara.

A ação marca o setor renovável não só pela relevância das duas companhias no mercado mundial, mas também porque é raro que firmas ocidentais processem empresas chinesas por roubo de propriedade intelectual, em parte por acharem que o caso não será julgado justamente e também porque temem uma retaliação no mercado chinês. “Uma vez que você faça acusações, você tem que estar preparado para as consequências disso”, afirmou Chien.

Soma-se a isso o fato de que o roubo de propriedade intelectual é uma das questões mais complicadas entre a relação dos EUA e da China, pois é difícil determinar como ocorre tal fraude. Muito da tecnologia solar, eólica e de outras energias renováveis, por exemplo, foi desenvolvida no Ocidente, mas foi absorvida pela China, que se tornou um dos maiores atores neste ramo.

No entanto, a AMSC afirma que detém muitas provas contra a Sinovel, como a declaração de Dejan Karabasevic, ex-empregado da AMSC, que admitiu ter fornecido códigos do software dos sistemas de controle das turbinas eólicas da empresa norte-americana para a Sinovel.

Já Xiao Qiang, porta-voz da Sinovel, alegou que a companhia encerrou seus contratos com a AMSC porque os equipamentos da norte-americana ficaram aquém dos padrões de qualidade da firma chinesa, e que os direitos de propriedade intelectual da Sinovel “estão protegidos pela lei”.

Ainda não se sabe como o caso afetará os negócios das empresas, mas muitos analistas da Wall Street, por exemplo, não estão recomendando as ações da AMSC, cujo preço despencou de cerca de US$ 30 para menos de US$ 4, principalmente por causa de receios de que o processo não tenha bons resultados para a norte-americana.

“Em Wall Street há uma certa preocupação: A AMSC será tratada de forma justa?”, questionou Daniel McGahn, diretor executivo da firma. A Sinovel, que era responsável por cerca de 75% da receita da AMSC, vez os lucros da norte-americana caírem dos US$ 98,1 milhões no último trimestre de 2010 para US$ 20,8 milhões no mesmo período de 2011. Por causa disso, a AMSC foi forçada a demitir metade de seus empregados.

Apesar disso, McGahn diz que a empresa não estaria movendo as ações se acreditasse que não receberia um tratamento justo. O diretor executivo também acrescentou que a companhia está se recuperando graças a uma estratégia de diversificação, focando-se ainda na China, mas expandindo os negócios na Austrália, na Coreia do Sul, nos Estados Unidos, na Europa e na Índia, e que o lucro deve dobrar no atual trimestre em relação ao período anterior.

Os negócios da Sinovel também sofreram abalos, e um acordo para o fornecimento de um gigawatt para a empresa irlandesa de energia eólica Mainstream Renewable Power está suspenso até que o caso seja resolvido. “A Mainstream tem discutido a questão profundamente com ambas as partes e aguarda a Sinovel e a AMSC resolverem esse assunto muito sério o mais cedo possível”, afirmou a companhia.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

Entre as acusações estão a de fornecimento de subsídios ilegais para painéis solares chineses vendidos nos EUA e na Europa e a de roubo de propriedade intelectual de uma empresa eólica norte-americana por uma firma chinesa

 

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