Sem acordo, votação da MP do Código Florestal na Câmara é adiada para 18/9

Sem acordo, Câmara não consegue colocar em votação a MP do Código Florestal – Sem acordo e com obstrução de vários partidos, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar ontem (5) a Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Com isso, dificilmente a MP será aprovada antes do dia 8 de outubro, data em que perde a validade. Como não foi aprovada pelos deputados, a matéria não pode ser enviada ao Senado, que fará na próxima semana o último esforço concentrado antes das eleições municipais.

O adiamento da votação significa mais uma vitória dos ruralistas em relação ao governo na votação do Código Florestal. A primeira derrota do Executivo ocorreu durante a aprovação do texto do Código Florestal na Câmara, em maio do ano passado, o que levou a presidenta Dilma Rousseff vetar 12 artigos do projeto e editar a MP 571, após aprovação pelo Senado.

Com o calendário apertado por causa do período eleitoral, era importante que a MP do Código Florestal fosse aprovada na sessão de hoje da Câmara. Agora, a única forma de evitar que a medida provisória perca a validade será a Câmara aprovar o texto no próximo esforço concentrado, previsto para os dias 18 e 19 deste mês, e o Senado convocar nova data de votação para apreciar a MP.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que tentará votar a matéria no próximo esforço concentrado e que conversará com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar convencê-lo a convocar nova votação dos senadores dependendo da decisão dos deputados.

“Acho que essa medida provisória corre o risco de perder a validade exatamente pela complexidade do tema. Temos prazo até os dias 18 e 19 para tentar negociar um entendimento, e isso pode levar a uma mudança de calendário no Senado”, disse. “Vou comunicar o presidente Sarney da situação vivida na Câmara para que ele possa pensar em uma alternativa. De qualquer forma, ele terá que esperar a decisão que será tomada na Câmara nos dias 18 e 19”, completou.

O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), declarou que se houver a sinalização do governo de que não haverá vetos ao texto aprovado pelo Congresso existe ainda a possibilidade de um acordo que viabilize a votação da MP. “[Se não houver vetos] é possível votar a qualquer momento. Se analisar bem o texto, a modificação que foi feita é insignificante. É muito mais uma queda de braço do que alguma mudança substantiva do texto”, ressaltou Caiado.

Caso Congresso não consiga aprovar a MP até o dia 8 de outubro, ficará um vazio jurídico na Lei do Código Florestal, uma vez que a medida provisória foi editada para suprir lacunas deixadas pelos vetos ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara e pelo Senado. Pela legislação, a presidenta Dilma Rousseff só poderá enviar nova MP sobre o assunto no ano que vem. Com isso, caberá ao Congresso aprovar uma lei que supra o vazio.

A Câmara tentará votará a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que perca a validade no dia 8 de outubro por falta de tempo para aprovação no Congresso.

Se aprovada na Câmara, a proposta ainda terá de ser apreciada no Senado. No entanto, a Casa revisora se reúne apenas na próxima semana durante o mês de setembro e não terá como realizar a votação.

Com a perda de vigência da medida, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental.

Reportagem de Iolando Lourenço e Ivan Richard, da Agência Brasil, com informações daAgência Câmara, publicada pelo EcoDebate, 06/09/2012

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Fonte: Eco Debate

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