Rio+20: sucesso ou fiasco?

As expectativas sobre a Rio+20 necessitam ser avaliadas no contexto do ambiente em que a reunião vai transcorrer. Há 40 anos, em decorrência do nascente ativismo ambiental, a ONU realizou a primeira conferência global sobre o meio ambiente, em Estocolmo.

O foco era meio ambiente e não havia explicitamente a dimensão do desenvolvimento. Richard Nixon estava em vias de ser reeleito presidente dos Estados Unidos com estrondosa vitória contra o opositor democrata, para na sequência renunciar, sob a pressão de Watergate. A União Soviética existia e era um aparente monolito. A Guerra Fria definia o quadro de relações globais. A China estava saindo da Revolução Cultural e se preparando para o alucinante crescimento econômico que a colocou como a segunda maior economia do planeta, com todas as consequências, inclusive ambientais, que o processo gerou. E o Brasil vivia sob a ditadura militar e estava concluindo o “milagre econômico”.

A Rio-92 (ou Eco 92), na verdade a “Estocolmo+20”, foi presidida inclusive pelo mesmo Maurice Strong, homem de negócios canadense, que liderou a Conferência de 1972. A dimensão do desenvolvimento foi agregada ao título e à temática. A Conferência aprovou a Agenda 21 de Desenvolvimento Sustentável, e abriu para assinaturas a Convenção sobre o Clima, o Tratado sobre Florestas e a Convenção sobre a Biodiversidade. Quatro anos antes, o Brasil tinha aprovado mais uma Constituição. Collor era o presidente, Celso Láfer era o ministro das Relações Exteriores e Rubens Ricupero liderou o processo de negociações durante a Conferência. A economia chinesa já tinha decolado. A União Soviética tinha implodido e desaparecera o conceito de “Cortina de Ferro”. A primeira Guerra do Golfo tinha sido rápida e restaurado a soberania do Kuwait. E George Bush pai, que presidira a guerra vitoriosa, seria derrotado por Bill Clinton, tentando se reeleger presidente dos Estados Unidos.

Como consultor, passei duas semanas em Genebra, em outubro de 1991, com o Secretariado da Conferência e contribuí para os conceitos básicos dos Capítulos 34 (Transferência de Tecnologia) e 37 (Capacitação) da Agenda 21 Global. Havia dito a Maurice Strong que uma Agenda Global só tem efeito na medida em que é interpretada nacional, local e tematicamente e desemboca em ações concretas. E que a interpretação nesses espaços seria mais efetiva se resultasse de um diálogo entre as partes interessadas relevantes – os stakeholders. Tive a oportunidade de introduzir esse conceito no Capítulo 37, e notei que o menor Capítulo da Agenda 21, o de número 28, sobre as Autoridades Locais, absorveu as mesmas idéias que propus.

Mas, a pergunta do momento é: “o que se pode esperar da Rio+20?”. Eu responderia: depende. Há que se considerar opções e a capacidade de focalizar atenções e liderar. Deveríamos reforçar as temáticas clima, biodiversidade e florestas? Ou deveríamos ressaltar água e energia? Deveríamos concentrar atenções em um número limitado de questões abrangentes ou buscar uma grande lista de assuntos? E onde estão as lideranças que viabilizarão a nova visão do futuro que é tão necessária para a sustentabilidade do planeta?

A tradicional expectativa dos países em desenvolvimento de receberem apoio financeiro dos países da OCDE – os chamados países ricos – para responderem às necessidades do desenvolvimento sustentável não é realista. O mundo da OCDE, que era a fonte usual de assistência ao desenvolvimento, está em crise, financeira, de emprego e outras.

Os fluxos privados hoje são mais importantes que os fluxos públicos usuais, mas mesmo os recursos privados estão em compasso de espera, aguardando que as finanças internacionais se estabilizem. Portanto, o paradigma tradicional não se aplica mais. Outras estruturas de cooperação são requeridas, que empenharão mais os países recipiendários e seus respectivos setores privados. Exemplos dessa flexibilização são a mudança de atitude de Brasil, China e Índia de aceitarem metas quantitativas de emissão de gases de efeito estufa na era pós-Kyoto. E a crescente publicação, por empresas, de relatórios de sustentabilidade juntamente com seus tradicionais relatórios anuais.

Entretanto, a preparação da Rio+20 seguiu o paradigma tradicional de decisões primordialmente por experts e de engajamento limitado de stakeholders, além da diplomacia. O que precisa ser estabelecido, com clareza, no debate das questões do desenvolvimento sustentável é que experts são importantes fornecedores de informação e análise, mas não deveriam ser os tomadores de decisão. E a triste realidade é que a maioria esmagadora dos países participantes não tem suficiente capacidade de contribuir para o debate. É preciso um esforço especial continuado para reverter esta situação.

Ao tentar vaticinar os resultados da Rio+20, cabe perguntar também que fim levou a Agenda 21 Nacional do Brasil. Em janeiro de 1995, tive oportunidade de conversar com o ministro do Meio Ambiente, Amazônia Legal e Recursos Hídricos, Gustavo Krause. Impertinentemente, disse-lhe que o Ministério tinha um título e responsabilidades muito complicadas, e sugeri que a Agenda 21 Nacional do Brasil poderia ser um conceito integrador que poderia ajudá-lo na gestão da pasta.

Krause foi receptivo à ideia e incumbiu Aspásia Camargo, secretária executiva do Ministério, de dar-lhe forma, o que foi feito competentemente, apesar de grandes dificuldades políticas e conceituais. Afinal, não há sentido em se ter uma Agenda 21 Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que seja distinta do Plano Nacional de Desenvolvimento. Entretanto, com o passar dos anos, não se ouve mais falar da Agenda 21 do Brasil. Não houve a fusão desejável da Agenda com o Plano, e as ações e orçamentos, públicos e privados não se referem explicitamente à sustentabilidade, exceto em alguns poucos casos.

Talvez a Rio+20 pudesse conclamar os países participantes a reverem a Agenda 21 Global, afinal, ainda estamos no Século 21, para refletir as temáticas mais relevantes 20 anos depois, desde que sua implementação em níveis nacional, estadual, municipal, local e temático seja guiada pelo o consenso dos stakeholders relevantes em cada contexto.

Outra ideia, não mutuamente excludente, seria a identificação de situações críticas e a utilização do processo de Agenda 21 para focalizar atenções, mobilizar recursos e implementar soluções. A geração e execução da Agenda 21 da Grande Amazônia, reunindo os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e mais a Guiana Francesa, seria um exemplo concreto de temática relevante 20 anos depois.

Entretanto, não se pode ignorar que sem lideranças políticas ativas e competentes, que formatem ações urgentes para responder aos desafios da sustentabilidade, começando pela ameaça catastrófica da mudança climática, não se pode esperar muito da Rio+20. Mas, as sugestões aqui apresentadas, se devidamente consideradas e praticadas, podem mudar o quadro do ceticismo prevalecente.

Sergio C. Trindade é PhD. ChE e MSc. em engenharia química pelo MIT e BSc pela UFRJ; ex-secretário-geral adjunto das Nações Unidas para Ciência e Tecnologia; co-laureado com o Prêmio Nobel da Paz, 2007, como membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC); autor dos Capítulos 34 e 37 da Agenda 21 aprovada na Rio-92; consultor internacional de negócios sustentáveis, baseado em Nova York.

Fonte: Eco21

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