Pacote de concessões não é sustentável

“O passivo ambiental de hoje será o passivo fiscal de amanhã, mas como esses custos só serão percebidos mais nitidamente no futuro, o problema fica empurrado para as administrações vindouras”, alerta o economista Carlos Eduardo Young.

A discussão em torno do pacote de concessões, anunciado pela presidente Dilma em meados do mês de agosto deste ano, não deve ficar restrita à forma e ao embate privatista. A “questão fundamental”, aponta o economista Carlos Eduardo Young, é de outra ordem: “Qual modelo de desenvolvimento está associado a esse pacote?”, pergunta em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Para ele, o investimento de R$ 133 bilhões destinado à construção e exploração de rodovias e ferrovias vai acentuar “ainda mais o caminho primário-exportador e a especialização em commodities manufaturadas de elevado impacto socioambiental”. E dispara: “Com mais do mesmo, não vamos alçar o voo de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, mas apenas garantiremos um nível maior de atividades enquanto o esforço do investimento perdurar graças ao apoio estatal”.

Na avaliação do economista, o Plano de Investimento em Logística não tem “nenhuma preocupação concreta com o conceito de sustentabilidade”, e sua meta principal é “baratear o custo de transporte e, consequentemente, induzir ainda mais as atividades primário-exportadoras”. O pacote de concessões acentua o modelo desenvolvimentista que já é aplicado no setor de energia. “A visão é a de que se deve prover energia abundante e barata, mas não há preocupação em incorporar os custos socioambientais resultantes. A conta será paga pelas gerações futuras”.

Carlos Eduardo Young é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em Políticas Públicas pelo Ilpes/Cepal e mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Doutor em Economia pela University of London, Inglaterra, defendeu a tese Economic adjustment policies and the environment: a case study of Brazil. É autor de, entre outros, Exportando sem crises: a indústria de madeira tropical brasileira e os mercados internacionais (Londres: IIED, 2004); Environmental regulation and competitiveness in Brazilian industry, with special reference to the energy sector (Oxford: Centre for Brazilian Studies, University of Oxford, 2003). Atualmente leciona na UFRJ, no Instituto de Economia Industrial.

Confira a entrevista.

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Carlos Eduardo Young. Foto: Carlos Alvim

IHU On-Line – Como avalia o pacote de concessões anunciado pela presidente Dilma, que transfere para a iniciativa privada a manutenção, construção e exploração de rodovias e ferrovias?

Carlos Eduardo Young – O debate despertado pelo pacote de concessões tem se concentrado na forma pela qual os investimentos estão sendo efetuados: rompendo a tradição petista, o programa privilegia parcerias com o setor privado em lugar de gestão direta do governo. Trata-se de uma mudança na forma, que é positiva quando o controle público sobre as concessões é bem efetuado, como já demonstrado em diversas experiências. Contudo, a questão fundamental é outra: qual modelo de desenvolvimento está associado a esse pacote? Tudo indica que os investimentos propostos acentuam ainda mais o caminho primário-exportador e a especialização emcommodities manufaturadas de elevado impacto socioambiental. Assim, com mais do mesmo, não vamos alçar o voo de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, mas apenas garantiremos um nível maior de atividades enquanto o esforço do investimento perdurar graças ao apoio estatal.

IHU On-Line – Quais as implicações da parceria público-privada, tal qual está sendo implementada no país?

Carlos Eduardo Young – A ênfase está em prover bens e serviços ao mais baixo preço possível, e não ao preço socialmente mais eficiente. Explico: o critério adotado é o de menor preço, sob o argumento de que isso é o que mais favorece o consumidor. Contudo, não há preocupação em medir o verdadeiro custo para a sociedade, incluindo as externalidades, que são custos não contabilizados pelo empreendedor, mas que são socializados para o país como um todo. Por exemplo, o barateamento do transporte na fronteira agrícola induz a produção de grãos ao custo mais baixo, estimulando práticas predatórias como o desmatamento e formas não sustentáveis de uso do solo. Ao fomentar a expansão dessas atividades, os ganhos se concentrarão no curto prazo no bolso dos que se beneficiarão das medidas, mas os custos de perdas de serviços ambientais permanecerão no longo prazo para todos os grupos sociais – sendo que a maioria não terá ganhos com essas medidas. O mesmo ocorre com energia: a visão é a de que se deve prover energia abundante e barata, mas não há preocupação em incorporar os custos socioambientais resultantes. A conta será paga pelas gerações futuras.

IHU On-Line – O que o Plano de Investimento em Logística sinaliza em relação à sustentabilidade ambiental e às apostas do Brasil nessa área?

Carlos Eduardo Young – Não há nenhuma preocupação concreta com o conceito de sustentabilidade, e a meta é simples: baratear o custo do transporte e, consequentemente, induzir ainda mais as atividades primário-exportadoras. É claro que há efeitos indiretos positivos: reduzindo o tempo de transporte, diminuiu-se o gasto de combustível e, consequentemente, as emissões. Mas isso é muito pouco se comparado com os efeitos negativos do aumento das pressões sobre os recursos naturais, e mesmo do aumento pretendido do volume transportado. Enfim, trata-se de acentuar ainda mais um modelo de expansão econômica de fôlego curto, mas de impactos duradouros na área ambiental.

IHU On-Line – Quais as contradições do modelo de desenvolvimento proposto pelo governo federal?

Carlos Eduardo Young – Ao buscar a competitividade internacional por meio da exportação de commodities ao custo mais baixo, acentua-se o risco de reversão dos preços desses produtos cuja oferta tende a ser competitiva. De modo mais claro, aumentando a oferta, cria-se uma tendência para a baixa dos preços. Por outro lado, justamente para baratear o custo de produção e transporte dessas mercadorias, ignoram-se as salvaguardas ambientais, potencializando futuros problemas, cujo ônus acaba recaindo sobre a sociedade e, em última instância, no próprio governo. O passivo ambiental de hoje será o passivo fiscal de amanhã, mas como esses custos só serão percebidos mais nitidamente no futuro, o problema fica empurrado para as administrações vindouras. A atual administração se apresentará apenas com os benefícios de curto prazo, sem se importar com as consequências de longo prazo dessas ações, pois politicamente o ciclo eleitoral ignora o que acontecerá daqui a mais de quatro anos.

IHU On-Line – De acordo também com o governo federal, será criada uma agência reguladora para fiscalizar as concessões. A criação de uma agência reguladora estatal é efetiva para controlar os investimentos, ou reflete os interesses das empresas?

Carlos Eduardo Young – A questão não é criar mais uma agência reguladora, se ela (ou as já criadas) não terá poder de alterar os rumos do modelo de desenvolvimento. O que é necessário é uma nova forma de pensar o Brasil, buscando competitividade e geração de emprego e renda por meio de ações que combinem inovação e qualificação da mão de obra, e não pelo modo mais barato de explorar os recursos naturais existentes. Eficiência não é sinônimo de produzir mais barato, mas de produzir melhor, com mais valor agregado por unidade de custo, incluindo nessa conta as externalidades geradas.

IHU On-Line – Seria possível e desejável investir o valor R$ 133 bilhões em outros projetos de infraestrutura, que levem em conta as questões ambientais?

Carlos Eduardo Young – Durante a Rio+20, inúmeros exemplos de formas alternativas de produção foram apresentadas e discutidas, com forte preocupação pela inclusão social e a proteção ambiental. Mas fica cada vez mais evidente que a Rio+20 foi apenas uma fachada, um evento de belos discursos, mas sem implicações práticas para o governo federal quando lida com infraestrutura e grandes empreendimentos. Se houvesse um viés de economia verde nesses investimentos, muitos avanços de longo prazo poderiam ser obtidos com esse volume de recursos financeiros sendo alocados em formas alternativas de infraestrutura, incluindo o setor de transportes. Mas como ainda prevalece a visão de que o gasto no controle do uso de recursos naturais é um obstáculo, e não um ganho de eficiência sistêmica, continuamos condenados a apostar no mesmo cavalo, que já demonstrou ser incapaz de resolver os graves problemas sociais e deixa um legado de danos para o longo prazo.

IHU On-Line – Que modelo econômico o Brasil deveria adotar para se adequar às questões ambientais em discussão nos últimos anos?

Carlos Eduardo Young – É vital que os gastos em gestão ambiental deixem de ser entendidos como custos impostos por um “ambientalismo radical”, mas como uma forma de estimular inovações que reduzam custos sistêmicos de produção no médio e no longo prazos. A economia verde trata justamente disso, evitando o desperdício e a ineficiência no consumo de energia e matérias-primas, ou conquistando novos mercados, por meio da melhoria de imagem da empresa e seus produtos junto aos consumidores. Dessa maneira, os custos acabam sendo revertidos em benefício, por causa dos potenciais ganhos de rendimento, produtividade e mercado. Isto é conhecido na literatura como situações de “ganho-ganho”, onde o aumento de competitividade é simultâneo à melhoria das condições ambientais e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Revertendo o mito, pode-se dizer que crescimento econômico e qualidade ambiental são complementares em um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável.

Mas esse ciclo virtuoso não se concretiza de forma espontânea. É preciso que tanto o setor produtivo como o setor público construam uma relação de sinergia, de modo que o marco regulatório favoreça o comportamento pró-ativo por parte das empresas e que, por sua vez, as empresas atuem de forma mais contundente na construção deste novo paradigma. Também é necessária a garantia de fontes estáveis de financiamento em condições que impeçam o imediatismo – percepção míope que privilegia os resultados de curto prazo ao custo de problemas futuros de dimensão muito maior. Por isso, além das políticas ambientais explícitas, as políticas fiscais e financeiras também têm efeito crucial no estabelecimento de obstáculos ou incentivos para alcançar as metas de sustentabilidade. Infelizmente esses elementos não estão presentes no modelo de investimentos lançados, e mais uma vez desperdiçamos a oportunidade (e muitos bilhões de reais) de mudar o jogo e rumarmos para uma nova forma de garantir atividade econômica sem as consequências perversas que serão deixadas para um futuro que é cada vez mais próximo.

Fonte: IHU Online

Pacote de concessões não é sustentável

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