O que o milênio nos reserva a partir da Conferência Rio+20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, acontece em junho próximo no cenário já consagrado do Rio de Janeiro para negociações intergovernamentais que fazem história. São 20 anos passados da Conferência do Rio, conhecida como Rio92, ou Cúpula da Terra, entre tantos outros nomes sonoros que procuraram fazer lembrar o magnífico momento vivido pela cidade e pelo mundo, quando o primor organizacional culminou com decisões cruciais para o futuro da humanidade.

Evoluiu o mundo em 20 anos: o Brasil firmou sua vocação como uma das grandes economias do planeta, apesar dos desequilíbrios sociais e regionais de sua sociedade; a comunidade internacional sofreu transformações importantes e por vezes com resultados contrastantes no período, quando o crescimento da economia mundial conviveu com a agudização da pobreza e do flagelo da fome; o processo acelerado de expansão do comércio internacional e a mundialização das finanças esbarraram, em momentos distintos e muito recentes, em crises de grandes instituições bancárias e empresas tradicionais nos Estados Unidos, reduzindo o ímpeto da ainda grande economia central e a importância de sua moeda; criou-se a moeda europeia, o euro, como a promessa talvez alternativa ao dólar, mas que nesse mesmo tempo enfrenta o risco de colapso, diante dos desequilíbrios orçamentários e fiscais das economias europeias consorciadas; economicamente aflora a China, segunda economia mundial, com desígnios próprios e métodos agressivos de crescimento capitalista em sociedade coletivista; o crescimento das Nações Unidas, em número de Estados-membros e temáticas tratadas, produziu grandes conferências internacionais, mas seu processo de democratização confronta-se com o predomínio político de uma elite de antanho, num Conselho de Segurança vinculado aos resultados da Segunda Grande Guerra, onde cinco membros permanentes tampouco são ainda idealmente iguais.

O mundo mudou, mas como o de Maysa de saudosa memória, não caiu. É exuberante a demonstração de vitalidade do ser humano que encontra razões, entre sete bilhões, para pensar no futuro e continuar a batalha para obter sua sobrevivência digna. É esta capacidade visionária que nos aquieta a angústia de viver.

A Rio+20 é uma dessas oportunidades que não se pode perder. Nela, nem se trata de afirmar solenemente, numa declaração final, princípios novos para balizar a vida no planeta. Eles existem e, alguns centrais, datam de 1992. Estão na Declaração do Rio, ds qual vale recordar alguns traços a que atribuo maior significado:
• A centralidade do ser humano no processo de desenvolvimento sustentável e seu direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza (Princípio 1);
• A tarefa inadiável da erradicação da pobreza como requisito essencial para o desenvolvimento sustentável (Princípio 5);
• A reforma dos perversos sistemas de produção e consumo não sustentáveis (Princípio 8) como requisito, assinalo eu, para garantir séculos saudáveis a um planeta em busca também da sustentabilidade demográfica;
• O apoio decisivo de todas as partes a esforços de criação de capacidades endógenas, com a ampliação do saber pelo intercâmbio, sem limitações, de conhecimentos científicos e tecnológicos, pela transferência de tecnologias instrumentais na promoção do desenvolvimento sustentável. A inovação joga nesse ponto papel decisivo (Princípio 9);
• A promoção de um sistema econômico internacional mais aberto, favorável ao desenvolvimento sustentável universal (Princípio 12).

Por sua vez, a Declaração do Milênio das Nações Unidas busca sintetizar, em oito princípios, os desafios que a humanidade enfrenta no limiar do ano 2000. É documento histórico para o novo século. Aprovada pela Cúpula do Milênio – realizada de 6 a 8 de setembro de 2000, em Nova York – reflete as preocupações de 147 chefes de Estado e de governo e de 191 países, que participaram da maior reunião desde sempre de dirigentes mundiais.

Sem prejuízo do conteúdo de todo o texto, dele recolhi, como o fiz também na leitura da Declaração do Rio, de 1992, valores que considero pertinentes e centrais nas deliberações da Rio+20:
• Homens e mulheres têm o direito de viver com dignidade, livres da fome, do medo da violência, da opressão e da injustiça (liberdade);
• Nenhum indivíduo ou nação deve ser privado da possibilidade de beneficiar-se do desenvolvimento (igualdade);
• É necessário prudência na gestão de todas as espécies e recursos naturais, de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, para assegurar a nossos descendentes as riquezas da natureza. Para isto, é preciso alterar os atuais padrões insustentáveis de produção e consumo, no interesse do nosso bem-estar futuro e no das futuras gerações (respeito pela natureza);
• A responsabilidade pela gestão do desenvolvimento econômico e social no mundo e por enfrentar as ameaças à paz e à segurança internacionais deve ser partilhada por todos os Estados do mundo e ser exercida multilateralmente (responsabilidade comum).

Será apenas natural que o documento final que resultar da Conferência Rio+20 recorde ambas as declarações, mas será excepcionalmente bem recebido que exija o cumprimento de tais princípios e valores por medidas concretas em instituições internacionais, governos em todos os níveis, de todos e de cada cidadão do planeta.

O tema que dá nome à Conferência é o desenvolvimento sustentável e, dele, chefes de Estado e de governo presentes deverão tratar. O conceito foi inicialmente estabelecido entre Estados em 1992, embora venha enunciado no Relatório Brundtland, de 1987, intitulado “Nosso Futuro Comum”. Naquele momento histórico, a questão do meio ambiente era posta diante de responsáveis pela condução dos negócios mundiais como um imperativo presente a ilustrar a consciência de que o modelo de desenvolvimento até então adotado não havia internalizado os custos do desgaste dos bens da natureza utilizados como insumos à produção; por sua vez indutora do consumo sem freio por sociedades que detinham os meios de buscar, adquirir e consumir, em diferentes estágios de seu ciclo de vida, esses mesmos bens.

A ideia de sustentabilidade aplicada como qualificativo do substantivo desenvolvimento veio inovar conceitualmente o processo de desenvolvimento, tornando-o todo inclusivo. É bem por isto que, passados 20 anos da primeira conferência, a Rio+20 não é uma conferência sobre meio ambiente, mas um foro de discussões da problemática permanente do desenvolvimento. Trata-se de torná-lo holisticamente sustentável em benefício desta e de futuras gerações. O que a comunidade internacional deverá buscará, reunida no Rio em junho, será definir medidas concretas que devam ser tomadas, imediatamente e no futuro próximo, para adequar todas as ações humanas, de maneira interdependente, em todos os tempos e quadrantes, a um novo modelo que nos garanta como seres humanos (e a nossos descendentes) atingir dignamente o quarto milênio neste mesmo planeta.

* Publicado originalmente no site Eco21.

Fonte: Envolverde

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