MMA quer que metas do plano da biodiversidade se tornem obrigatórias

O Ministério do Meio Ambiente pretende que o Plano Nacional da Diversidade Biológica seja normativo, ou seja, tenha valor de lei. Segundo Carla Lemos, assessora técnica da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, o MMA quer evitar que o documento se transforme em um texto de referência, sem cumprimento obrigatório, como ocorreu com o último plano, aprovado em 2006 e que não conseguiu atingir a maioria das metas para 2010. A expectativa é que ele seja lançado durante a Rio+20.

“Das 51 metas traçadas em 2006, apenas duas foram totalmente alcançadas. Além disso, a pressão sobre a diversidade biológica está aumentando”, avaliou Carla.

“Agora, queremos trabalhar com um documento vinculante, para que tenha mais efetividade (…). Nossa expectativa é que ele seja uma política de Estado, que traga a temática de biodiversidade para a centralidade do governo”.

O Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica vai traçar 20 metas que devem ser atingidas até 2020 para proteger a biodiversidade brasileira. Elas seguem os objetivos estratégicos traçados durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10 da CDB), em Nagoya, no Japão.

As metas ainda estão em processo de elaboração. Atualmente, o documento está em consulta pública e é possível contribuir com propostas via internet até 31 de janeiro.

Por enquanto, a meta 3, por exemplo, prevê que até 2020 sejam eliminados os chamados “subsídios perversos” — ou seja, apoios para setores que podem ser lesivos à biodiversidade. É o caso de embalagens ambientalmente ineficientes. Já a meta 11 estabelece que 55% da Amazônia, 20% dos outros biomas e 10% da zona costeira sejam transformados em áreas protegidas.

Calendário
A elaboração do plano brasileiro começou em abril de 2011. Como primeira etapa, foram realizadas reuniões com empresários, acadêmicos, representantes de governos estaduais e federal, sociedade civil e comunidades indígenas e tradicionais. Após a fase atual, de consulta pública, o MMA vai reunir os cinco setores novamente e elaborar uma proposta final.

O documento será então submetido à ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e só depois será lançado.

Outra novidade do novo plano é o estabelecimento de objetivos para 2013, 2015 e 2017. Isso permite monitorar a efetividade das ações colocadas em prática para atingir as metas.

Bráulio Ferreira de Souza Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, nomeado em 20 de janeiro para o cargo de Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, considerou que a biodiversidade é um tema central para os próximos anos.

“A grande agenda é o desafio de fazer que outros setores dêem atenção à biodiversidade, que não pode ser tratada apenas pela área ambiental. Vai ser um grande desafio engajar todos os setores”, afirmou.

Fonte: G1 Natureza

Documento fica em consulta pública na internet até em 31 de janeiro. Versão final deve ser apresentada durante a Rio+20, em junho.

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