Líderes discutem acordo para votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal

Os líderes partidários se reúnem hoje, às 16h30, para discutir um acordo para a votação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e do novo Código Florestal (PL 1876/99). As duas propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.

A principal divergência em relação à Lei Geral da Copa é a liberação de bebida alcóolica nos estádios. O dispositivo deverá ser objeto de votação em separado, pois o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), manteve a regra no texto depois de uma breve confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema. A bancada evangélica é contra a manutenção da liberação no texto.

A proposta define direitos e obrigações temporárias da Fifa ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto aprovado na comissão especial prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.

Código Florestal

No caso do novo Código Florestal (PL 1876/99), o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia a votação do substitutivo do Senado. Ele defende a votação do texto formulado pelos senadores. Ele disse que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.

Os deputados ruralistas, entretanto, querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APPs). O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), anunciou que fará poucas alterações no texto do senado para viabilizar um acordo para a votação.

Acessibilidade

Entre as MPs que precisam ser votadas está a 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência.

Aeroportos e pães

Outra MP na pauta – a 551/11 -, editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília, ocorrida em fevereiro, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários.

Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.

Pão e farinha

Os deputados também precisam votar a MP 552/11, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2012) a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.

Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.

Fonte: Agência Câmara

Disponível em: Instituto Carbono Brasil

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