O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, ajuizou uma ação civil pública contra o município de Juazeiro, na Bahia, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) devido ao despejo de esgoto no rio São Francisco. Segundo o órgão, 45% de efluentes lançados no rio não têm tratamento e são provenientes de toda a cidade baiana. O procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Jr é o responsável pela operação.
A denúncia ao MPF surgiu após diversas vistorias realizadas pelo Ibama, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e pelo programa Fiscalização Preventiva Integrada. Há cinco anos, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar a ocorrência de danos ambientais causados pelo lançamento de esgoto no rio pelo própria companhia de saneamento SAAE. O material vem sido despejado sem tratamento e em desobediência às condições, padrões e exigências estabelecidas por lei. Além disso, as estações de tratamento de esgoto e de água não dispõem de licenciamento ambiental para funcionar.
Entre as recomendações feitas pelo MPF está que a Justiça Federal obrigue o município de Juazeiro e o SAEE a realizarem manutenção adequada do sistema de esgoto mediante projeto a ser apresentado em juízo e a providenciarem a licença ambiental de operação do sistema. Além disso, também foi solicitado que sejam condenados à reparação financeira relativa aos danos causados à população. Liminarmente, foi pedido ao município de Juazeiro o traçado das redes coletoras de esgoto, além da indicação das áreas da cidade não contempladas pela rede de esgotamento sanitário.
Fonte: Diário de Pernambuco
Disponível em: Petrolina1
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