Índia planeja opor-se à inclusão do setor marítimo no EU ETS

O governo indiano declarou nesta semana que pretende ser contra o plano da União Europeia de incluir o setor marítimo internacional no esquema de comércio de emissões do bloco (EU ETS). O ministro da navegação da Índia afirmou que já escreveu à UE se opondo à proposta.

O plano segue a mesma linha da iniciativa europeia que entrou em vigor em janeiro deste ano de incluir a aviação internacional no comércio europeu de carbono, cobrando pelas emissões de todos os voos que cheguem ou partam da Europa. A resolução enfrenta muitas críticas de diversos países, que dizem que o bloco violou leis internacionais da aviação e tomou uma decisão unilateral.

No caso do setor marítimo, o EU ETS cobraria pelas emissões de todas as embarcações que chegassem ou partissem de portos europeus. “Essa é uma tendência perigosa já que, embora a inclusão da aviação no EU ETS seja controversa, a UE também está indo em frente com a inclusão do setor marítimo no esquema”, comentou um representante do governo indiano que não quis ser identificado.

De acordo com Isaac Valero-Ladrón, porta-voz de ação climática da Comissão Europeia, os esforços para reduzir as emissões do setor marítimo estão sendo feitos principalmente pela Organização Marítima Internacional (OMI) e pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

“À luz desses esforços, a UE está considerando todas as opções para lidar com as emissões marítimas. Trazer o [setor] marítimo para o EU ETS é apenas uma das opções que estão sendo avaliadas. Nenhuma decisão foi tomada ainda”, observou Valero-Ladrón. A União Europeia desafiou os outros países a apresentarem diferentes propostas para a mitigação de emissões.

Um membro do Ministério do Meio Ambiente indiano que também não quis ser identificado disse, no entanto, disse que o país deve se opor à OMI se a proposta for acatada. O impacto que a iniciativa poderá ter sobre o setor marítimo indiano ainda não foi confirmado.

“O EU ETS já foi muito fortemente contestado. Trinta e cinco países concordaram com contramedidas a serem tomadas e com sanções contra a UE… Se permitirmos a eles fazerem isso nesses setores, então a UE pode propor fazer isso em outros setores como mineração, energia, transporte terrestre, aço etc., que são todos setores intensos em energia”, alertou Prodipto Ghosh, do Instituto de Energia e Recursos de Nova Déli.

Além da Índia, outros países alegam que poderão sofrer com a ação. R.S. Vasan, diretor de estudos de estratégia e segurança do Centro para Estudos da Ásia, indicou que as consequências para a China, por exemplo, poderiam ser ainda mais graves, já que o país tem um número de embarcações ainda maior que a Índia.

Ele declarou que para reduzirem suas emissões, os países em desenvolvimento precisam primeiro ter tempo e recursos para investirem em tecnologias para mitigarem os gases do efeito estufa (GEEs) de seus setores.

“Ao contrário da China, o número de embarcações pertencentes à Índia é pequeno. Então a China está mais em risco porque tem maior número de embarcações. Países em desenvolvimento deveriam se unir e analisar alguns precedentes aos quais Índia e China já tenham resistido antes. Eles deveriam resistir a isso em fóruns organizados e usar seu tempo para primeiramente atualizar sua tecnologia”, afirmou Vasan.

Além da oposição ao novo plano, a União Europeia está tendo problemas em chegar a um acordo a respeito da inclusão do setor aéreo no EU ETS. Sobre as negociações da UE com a China que ocorreram no dia dez de julho a respeito dessa questão, um representante chinês que não quis se identificar declarou que houve pouco progresso.

Apesar de o bloco afirmar que a adoção de outras medidas de mitigação de GEEs poderia desobrigar os voos internacionais a participarem do EU ETS, alguns analistas comentaram que há poucas opções que a UE considera como medidas equivalentes ao seu comércio de emissões.

“Possibilidades poderiam ser exploradas em discussões, mas a UE deveria apresentar uma proposta mais justa”, observou Yang Fuqiang, assessor de energia, meio ambiente e mudanças climáticas do Conselho de Defesa de Recursos Naturais.

Além disso, alguns especialistas afirmam que, devido às incertezas que o mercado enfrenta no momento, tais ferramentas para reduzir as emissões não devem ser aplicadas agora. “O comércio de emissões é o futuro, mas o momento ainda não é o certo”, disse Pan Jiahua, diretor executivo do Centro de Pesquisa para Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Isso poderá inclusive prejudicar as próprias companhias aéreas europeias, concluiu Willie Walsh, diretor da British Airways e da Iberia.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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