Governo pode manter Código Florestal atual

Depois de tantas discussões acerca do novo Código Florestal, o governo federal está considerando outra possibilidade para resolver a questão: manter o atual código, de 1965, revelou o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o diário, para flexibilizar as leis do atual código para os pequenos produtores, o governo preparou dois decretos que aumentam os prazos para a recomposição de áreas florestais desmatadas em pequenas propriedades e permitem o cultivo de café, maçã e uva nas encostas que são Áreas de Preservação Permanente (APPs) , que foi o que justificou a proposta de reforma do código, em 2009.

“Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas”, declarou Sarney Filho, deputado do PV-MA, ao periódico.

O deputado referiu-se ao decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e atribui multa ao descumprimento da Lei das Florestas. A implementação do decreto está sendo suspensa há três anos, e a última prorrogação vale até o dia 11 de abril. A presidente Dilma Rousseff já advertiu, no entanto, que não pretende adiar a aplicação do decreto novamente, o que permitirá que as multas sejam cobradas.

De acordo com o site O Eco, a possibilidade de manter o atual Código Florestal é um aviso aos parlamentares de que o governo prefere aprovar o texto do Senado, e não o que passou pela Câmara, mais permissivo aos desmatadores.

O site estima que, em vez do veto, o governo também poderá adiar a votação do novo código para depois de abril ou até mesmo para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontecerá no Rio de Janeiro em junho deste ano.

Críticas internacionais

O debate sobre o Código Florestal brasileiro não é uma exclusividade de nosso país; a discussão já ultrapassou nossas fronteiras e alcançou diversos grupos nacionais e internacionais fora dos limites do Brasil, que questionam a aprovação da nova lei.

Na terça-feira (13), no Fórum Mundial da Água, que acontece em Marselha, na França dos dias 12 a 17, um grupo de ambientalistas e políticos brasileiros protestou contra a aprovação do novo código.

Após o discurso de Kátia Abreu, senadora do PSD-TO, grande apoiadora da nova lei, o grupo teve a ideia de instalar um grande copo de plástico em forma de troféu no meio do estande do Brasil no encontro, para simbolizar a entrega de um ‘copo vazio’ para quem defende a nova legislação.

Já na quarta-feira (14), um grupo de parlamentares europeus enviou à presidente Dilma uma carta criticando a posição do governo brasileiro em relação à mudança no Código Florestal. O texto dos europeus alega que a nova lei beneficiará o agronegócio mas terá um alto custo para o Brasil e para o mundo.

“Esse retrocesso dramático vai impactar muitos milhões de hectares de floresta valiosa, com consequentes emissões de gases do efeito estufa em escala colossal, aumento de erosão do solo, de risco de inundações e deslizamento de terra e dos custos da produção agrícola”, afirma a carta.

O texto, conduzido por Daniel Cohn-Bendit, líder do grupo verde do Parlamento Europeu, e assinado também pela presidente do Partido Verde europeu, pelo prefeito de Montreuil, na França, e por dois economistas, lembra também que o programa eleitoral de Dilma “prometeu evitar o enfraquecimento da legislação florestal”.

Por fim, Cohn-Bendit pede que a presidente vete as alterações no código, visando corresponder à imagem do país como comprometido com as questões ambientais. “Apelo para que você use sua influência para evitar a suavização da legislação florestal. Confio que vá manter sua palavra e proteger as florestas brasileiras e o clima do mundo”, conclui.

Autor: Jéssica Lipinski   –   Fonte: Instituto CarbonoBrasil/O Eco/Folha de S. Paulo

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