Excesso de créditos de CO2 pode inviabilizar tratados climáticos

Nesta quinta-feira (13), a consultoriaThomson Reuters Point Carbon divulgou um estudo no qual afirma que os países do chamado Anexo I do Protocolo de Quioto possuem um extra de mais de 13 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente na forma de créditos, uma quantidade muito maior do que era estimado anteriormente.

Isto significa duas coisas: a crise dos preços dos créditos de carbono será muito mais difícil de resolver do que se pensava; e a adoção de qualquer tratado climático é praticamente inviável, já que graças ao excesso de créditos, os países ricos signatários de Quioto cumprirão suas metas com extrema facilidade.

O acúmulo se deu por causa de regras falhas do Protocolo de Quioto e também foi resultante da queda na produção industrial em virtude da crise econômica europeia. Por exemplo, as Assigned Amount Units (AAUs), que são recebidas pelas nações ricas em uma quantidade igual ao máximo de emissões que podem liberar, estão se acumulando porque a grande maioria dos países europeus está em recessão e emitindo muito menos do que foi estimado.

Segundo o novo estudo, esse excesso foi de 13,1 bilhões de toneladas de CO2e durante o primeiro período de Quioto (2008-2012), sendo que a Rússia (5,8), Ucrânia (2,6) e Polônia (0,8) são os países com a maior quantidade de créditos.

“O acúmulo foi resultado da falta de ambição política e dos efeitos da recessão. A situação tende a piorar se as metas para 2020 continuarem as atuais”, explicou  Andreas Arvanitakis, coautor do estudo.

A Thomson Reuters Point Carbon afirma que os países vão acumular ainda mais 3,6 bilhões de AAUs até 2020, isto porque as metas adotadas são muito brandas.

Assim, o total do excesso passará dos 16 bilhões de toneladas na próxima década. O cenário pode ficar ainda pior se a Austrália e a Nova Zelândia abandonarem mesmo o Protocolo de Quioto, como já indicaram. Se isso acontecer, o excesso seria de 17,2 bilhões de toneladas, o que é mais do que toda a União Europeia deve emitir nos próximos cinco anos.

Dificilmente haverá compradores para todos esses créditos, então o receio de que países ricos lucrem com a falha não é fundamentado, alega o estudo.

“Apesar do enorme excesso na primeira fase, os países não possuem muita expectativa de lucrar com a venda desses créditos. A tendência de outro grande acúmulo de créditos durante o segundo período de compromissos faz com que não existam compradores”, afirmou Arvanitakis.

Mas mesmo sem se transformar em ganhos, o excesso de AAUs terá um grande impacto nos mercados e nas negociações internacionais.

“A atual falta de comprometimento eliminará as chances para um acordo climático global ambicioso. É muito difícil imaginar que os países ricos poderão convencer os mais pobres a estabelecer cortes significativos nas emissões se eles próprios possuem metas fracas e de fácil alcance. Sem uma ação imediata das nações desenvolvidas para reduções reais, nossa chance de evitar as piores consequências das mudanças climáticas estão perdidas”, afirma Anja Kollmuss, especialista em mercados de carbono da ONG CDM Watch.

O estudo deixa claro como são tímidas as metas da União Europeia, por exemplo. Atualmente o bloco pretende reduzir as emissões em 20% até 2020, com relação a 1990. Mas mesmo se esse valor fosse ampliado para 25% aconteceria o acúmulo de 800 milhões de créditos, sem considerar os da primeira fase.

A CDM Watch acredita que uma solução precisa ser apresentada na próxima Conferência do Clima (COP 18), no Catar, em novembro.

Na semana passada, durante a rodada climática de Bangcoc, o G77 mais a China sugeriram que apenas se os países ricos assumissem reduções nas emissões mais rigorosas sob o segundo período do Protocolo de Quioto é que poderiam utilizar o excesso de créditos para cumprir suas metas. Além disso, a proposta impede que qualquer excesso de créditos possa ser negociado.

A ideia foi bem recebida, inclusive pelo Brasil, mas divisões na União Europeia tornam quase impossível que a proposta seja implementada.

“Principalmente por causa da Polônia a UE não pode ainda se manifestar sobre o assunto. Se os europeus quiserem manter sua liderança contra os perigos das mudanças climáticas, devem parar de se esconder atrás dos poloneses e assumir posições mais fortes”, declarou Eva Filzmoser, diretora da CDM Watch.

Está agendada para outubro uma reunião de ministros europeus do Meio Ambiente, na qual deverá ser definida a postura da UE para a COP 18. Além disso, devem ser apresentadas soluções para a atual crise do Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS), que vem sofrendo com a queda no preço dos créditos.

“O excesso gigantesco de créditos ameaça a viabilidade e a efetividade das políticas climáticas internacionais. A UE está em uma posição privilegiada para resolver tanto os problemas do EU ETS quanto os do MDL com o aumento de suas metas para 2020”, concluiu Tomas Wyns, diretor do Center for Clean Air Policy Europe.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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