Decisão do Canadá de abandonar Protocolo de Quioto pode parar na justiça

Um grupo de estudantes e ambientalistas liderados pelo ex-deputado e professor de direito da Universidade de Montreal, Daniel Turb, entrou com uma ação na Corte Federal do Canadá alegando que seria inconstitucional o atual governo abandonar o Protocolo de Quioto, assinado em 1997.

O processo, se aceito pela Corte, será movido contra o governo canadense e os ministérios da Justiça, Meio Ambiente e Relações Exteriores.

Segundo Turp, a Casa dos Comuns, o equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, aprovou em 2007 a execução de ações sugeridas por Quioto na forma de uma lei federal.

“Como agora os deputados não foram consultados sobre o abandono do Protocolo? É uma obrigação constitucional passar pelo Parlamento qualquer decisão que vai contra as leis vigentes”, declarou Turp.

De acordo com o Protocolo de Quioto, o Canadá deveria cortar suas emissões em 6% até 2012 com relação ao nível de 1990. Mas na realidade as emissões canadenses estão 17% acima do que eram vinte anos atrás.

O governo justificou o abandono afirmando que para alcançar as metas teria que gastar US$ 13,6 bilhões e adotar medidas que prejudicariam a competitividade das indústrias do país.

Além disso, o primeiro-ministro Peter Kent afirmou, ainda durante a Conferência do Clima de Durban (COP17), em dezembro passado, que não faz sentido a continuidade do Protocolo de Quioto uma vez que não inclui os dois maiores emissores do planeta, Estados Unidos e China.

Para Turp, as reais razões para o abandono são ideológicas e, de qualquer forma, o Parlamento deveria ter sido ouvido.

“Acredito que temos um caso real aqui e espero que a Corte Federal decida que o governo não pode simplesmente ignorar o poder legislativo”, concluiu Turp.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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