Crimes ambientais incorporados ao Código Penal

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff anunciou 12 vetos ao Código Florestal, a comissão de juristas formada pelo Senado aprovou na sexta (25) a incorporação dos crimes ambientais ao Código Penal brasileiro. Em alguns casos, as penas também foram aumentadas.

Foi o caso, por exemplo, da pena máxima, elevada de seis meses para três anos de prisão, para quem empreender obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.

— Primeiro, está se dando aos crimes ambientais a dignidade penal que merecem dentro do Código Penal. Segundo, em vários artigos do Código Penal, está havendo aumento de pena. A lei ambiental estava defasada nesse ponto — afirmou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.

A comissão quadruplicou a pena para maus-tratos contra animais, elevando a pena máxima de um ano de prisão para quatro. Além disso a pena poderá ser aumentada caso resulte em lesão grave ou permanente nos animais. Atualmente, a punição é maior apenas quando os maus-tratos terminam em morte.

Os juristas também aumentaram para quatro anos a pena máxima para quem, sem licença, introduzir uma espécie exótica no país. Para adquirirem valor de lei, as propostas ainda têm um longo caminho a percorrer. A comissão de juristas deverá entregar o anteprojeto do Código Penal em junho. Depois disso, o texto precisa passar pelo Senado e pela Câmara, antes de ir à sanção presidencial.

A comissão aprovou ainda a criminalização da homofobia, com pena de dois a cinco anos de prisão. Também passaram a ser passíveis de prisão a discriminação por gênero e procedência regional. Atualmente, a legislação fala apenas em discriminação por raça, cor, religião ou procedência nacional.

Os juristas também transpuseram os crimes financeiros para o Código Penal, fazendo algumas alterações. Uma das modificações é a gradação de penas nos crimes de gestão fraudulenta. Atualmente, a pena é de três a 12 anos. Com a proposta aprovada, se o crime for isolado e não provocar prejuízos, a punição será menor. Nos casos mais graves, a pena pode chegar a 14 anos.

Fonte: Ne10

Crimes ambientais incorporados ao Código Penal

Crimes ambientais incorporados ao Código Penal

Print Friendly, PDF & Email