“Brasil está sediando Rio+20 sem nenhum grau de compromisso com agenda socioambiental”

No dia último dia 6, diversas organizações da sociedade civil, como Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Instituto Vitae Civilis, lançaram um documento intitulado “Retrocessos do governo Dilma na agenda socioambiental”. Um recado, desde o título, para a presidente? Sim, mas também um texto racional, conciso, que revela uma tentativa de destruir o arcabouço jurídico e institucional de proteção ao meio ambiente erguido nas últimas décadas. Na entrevista abaixo, o conselheiro do IDS João Paulo Capobianco explica o que motivou a feitura do documento e como vê o trâmite final do Código Florestal no Congresso.


O que motivou a feitura do documento e da petição online?
Uma preocupação com vários indicadores que tínhamos recebido de que estávamos assistindo à reversão da evolução da agenda socioambiental no Brasil. Em relação ao Código Florestal, à Lei Complementar 140, à redução de unidades de conservação por medida provisória… E daí resolvemos fazer uma consulta a um conjunto expressivo de organizações, cerca de 40, para identificar se essa percepção do IDS, do ISA, era compartilhada pelas demais. Recebemos cerca de 15 documentos com análises dessas organizações que comprovaram que essa percepção não era só nossa. Era de um conjunto de organizações. Sintetizamos essas preocupações num documento. O que nos levou (a divulgar o documento) foi a necessidade de compartilhar a avaliação de que estamos vivendo um momento muito complicado na agenda socioambiental.

O Congresso agora passou por uma mudança de liderança. Acredita que isso irá repercutir de forma positiva na votação do Código Florestal? Qual sua expectativa?
Olha, eu espero que essa mudança de liderança do governo na Câmara possa colaborar para um melhor entendimento da gravidade do problema. Se isso vai reverter, ou implicar em alguma solução mais adequada, aí não tenho como avaliar. Não é questão de ter ou não expectativa. As propostas do Senado e da Câmara são ruins. Não sei qual é o jogo que vai ser jogado, mas espero que fique melhor do que com o líder anterior,  o (deputado Cândido) Vaccarezza (PT-SP), que conduziu mal o processo.

Um argumento levantado pelo documento “Retrocessos…” cita que, antes do governo Dilma, o Executivo costumava barrar projetos como o do Código Florestal. Lembra de algum caso?
Várias vezes. O próprio Código Florestal foi objeto de um projeto de lei em 2000, de autoria do falecido (Moacir) Michelleto (PMDB-PR), que ameaçava o meio ambiente como agora. E tinha o apoio da maioria da comissão especial do Congresso. Mas não ocorreu por interferência do governo, na época, do FHC. Durante o governo Lula, houve várias tentativas, mas o Executivo atuava no sentido de fazer valer a sua obrigação institucional, de proteção do meio ambiente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo” que gostaria de manter o projeto do Código Florestal do Senado inalterado. Ambientalistas repudiam esse texto também.
Defender o (projeto) do Senado como se fosse de proteção as florestas é um equívoco. O do Senado é um pouco menos pior que o da Câmara. Mesmo assim, só é bom para quem desmatou ilegalmente e quer a anistia e para diminuir o que precisa ser recuperado. Não faz sentido isso. É uma saída política que estão tentando encontrar para vender para a sociedade que o governo impediu o pior, que seria o código da Câmara.

Aprovado ou não, todo o imbróglio do código ocorre às vésperas da Rio+20. E a agenda do evento tem sido bastante criticada por figuras de variados segmentos, como o ex-ministro Rubens Ricupero e ambientalistas. E a posição do governo brasileiro no evento, como você avalia?
O Brasil está sediando uma conferência sem nenhum grau de compromisso com a agenda socioambiental. É uma contradição intrínseca o que está acontecendo. Você não pode fazer uma conferência dessa importância num país refratário a essa questão, que tem uma visão pré-Rio 92.  Como você pode recepcionar países com todos mantendo uma postura tão retrógrada? Isso não quer dizer que o Brasil é um grande vilão e os outros países estão indo muito bem. Mas o país sede tem que mostrar compromisso e ser uma liderança positiva. O Brasil tem agenda negativa na área ambiental e está colaborando para diluir a discussão na Rio+20 em temas das áreas de economia, relegando o debate ambiental para um terceiro plano. Está fazendo isso para se proteger. O governo brasileiro está colaborando para o fracasso da Rio+20. Não é responsável, mas com sua postura diversionista, está colaborando para um fracasso.
 
Nesse contexto de retrocesso da agenda socioambiental, surgiu semana passada a decisão judicial do Supremo, em uma Adin movida por associação de funcionários do Ibama, de decidir que o ICMbio é inconstitucional. O que achou disso?
A questão não é os funcionários do Ibama terem movido a ação, pois o governo não pode responder por isso. Mas houve omissão do governo, que deveria ter esclarecido no Supremo todos os pontos. O que estava em discussão não era a validade do instituto, de eventual ilegalidade. O que pegou ali foi uma questão formal, que foi a forma como o instituto foi criado. Se o Ministério do Meio Ambiente tivesse procurado o ministro do Supremo e explicado qual é a contribuição do instituto para as unidades de conservação e (dito) que essa argumentação da falha processual não é questão que envolve o governo… Não foi o governo que fez a tramitação errada. Isso se repete em 500 e tantas medidas provisórias. É uma situação típica de falta de empenho (do governo), de compromisso, permitir que esse processo evolua dessa forma.

Fonte: idsbrasil

Print Friendly, PDF & Email