Parlamentares aproveitam decreto do governo para reduzir reservas

Olho d'água da Serra do Cachimbo_ De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (9985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana ou modificações ambientais. A lei estipula que são de posse e domínio públicos e que as áreas particulares em seus limites deverão ser desapropriadas. Já os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica .Fonte : Altamira

Parlamentares armaram uma surpresa para o plano do governo de reduzir três parques na Amazônia por medida provisória: colocaram no texto emendas que acabam com 650 mil hectares de outras áreas protegidas.

Uma extensão superior à do Distrito Federal seria subtraída de unidades de conservação no Pará e em Minas Gerais que nada têm a ver com a medida provisória. Tais emendas costumam ser apelidadas de “contrabando”.

Elas foram apensadas à MP 542, que Dilma Rousseff baixou em agosto para acomodar três hidrelétricas em Rondônia e no Amazonas cujos reservatórios se sobrepunham aos parques.

A medida foi criticada na ocasião por ambientalistas. Segundo os verdes, só se pode alterar o limite de unidades de conservação por lei.

De acordo com o governo, a MP visa corrigir “com urgência” impedimentos legais ao funcionamento das usinas.

Urgência foi exatamente o argumento usado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) para propor o “contrabando” que reduz de 200 mil para 71 mil hectares a área do parque nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.

O parque é palco de uma disputa entre agricultores, mineradores de quartzo e diamante e o Instituto Chico Mendes, que gerencia as unidades de conservação.

Há um projeto de lei de 2007, de autoria de Cunha e outros deputados mineiros, que reduz o parque em 70% para acomodar seus ocupantes. “Como a lei anda em passo de tartaruga e a MP é mais ágil, fiz essa proposta”, disse o deputado à Folha.

DUAS MEDIDAS

Segundo Cunha, a área do parque, criado em 1970, “sempre foi de 71 mil hectares”. Isso porque o decreto de criação da unidade continha um erro: decretava uma área de 200 mil, mas só considerava 71 mil passíveis de desapropriação –ou seja, o governo permitiu a ocupação de 129 mil hectares.

O Instituto Chico Mendes e o Ministério de Minas e Energia já fizeram um acordo para suspender a mineração na área, reduzir 9.000 hectares do parque e retirar lentamente os ocupantes.

Eles querem a redução maior. “Por que fizeram uma MP para resolver as hidrelétricas e não para a agricultura familiar?”, diz Cunha.

Dois outros “contrabandos” são do senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Um quer reduzir em 520 mil hectares a floresta nacional do Jamanxim, Pará. A outra divide quase ao meio a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, no mesmo Estado. Uma área de 162 mil hectares seria transformada em parque nacional. A outra metade (168 mil hectares) viraria APA (área de proteção ambiental), categoria que não protege quase nada.

O senador diz que, a criação das duas unidades, em 2005, foi feita “sem levantar a realidade da área”, onde moram centenas de pessoas. Ele é autor de um projeto que determina que a criação de novas áreas protegidas seja aprovada antes pelo Senado.

Flexa diz que, já que o governo não tem dinheiro para indenizar os ocupantes de unidades de conservação, deveria frear sua criação.

A MP com os “contrabandos” será submetida ao plenário da Câmara na quinta-feira. No Senado, Flexa Ribeiro diz ter um apoio de peso a suas emendas: o do líder do governo no Senado, Romero Jucá.

Fonte : CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA_ FOLHA

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