O direito à água, uma miragem política

Os governos têm uma grande cota de responsabilidade nos poucos avanços a se comemorar amanhã, data de primeiro aniversário da histórica resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconheceu o acesso a água e saneamento como um direito humano básico. “Os Estados-membros reagiram com lentidão”, queixou-se Maude Barlow, presidente nacional do The Council of Canadians, uma das maiores organizações não governamentais do Canadá que promove a justiça social e econômica. “Sei que meu próprio governo ainda não a aprovou e diz – incorretamente – que a resolução não é vinculante”, afirmou Barlow as IPS.

No dia 28 de julho do ano passado, a Assembleia Geral da ONU, de 192 membros, adotou a histórica resolução que, dois meses depois, foi aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos, de 47 membros, com sede em Genebra. “O avanço mais significativo foi a adoção de uma segunda resolução por parte do Conselho”, disse Barlow, ex-conselheira da ONU em matéria de água e atual presidente da Food & Water Watch, com sede em Washington. Essa segunda resolução assentou as responsabilidades dos governos para colocar em prática este direito e, também, deixou claro que agora é vinculante, acrescentou.

De todo modo, a medida gerou divisões políticas: 122 países votaram a favor e 41 se abstiveram, mas não houve votos contrários. Entre as abstenções figuraram as dos Estados Unidos e de outros países industrializados, bem como de várias nações em desenvolvimento: Botsuana, Etiópia, Guiana, Quênia, Lesoto, Trinidad e Tobago e Zâmbia.

Fleur Anderson, coordenadora de campanhas internacionais na organização End Water Poverty, com sede em Londres, disse à IPS que apesar da resolução da ONU a crise da água e do saneamento continuou por todo o ano. “E o problema não é a escassez hídrica ou a mudança climática, mas as escolhas feitas pelos governos de não financiar o fornecimento de água e saneamento para cada comunidade”, afirmou.

Segundo Anderson, ainda falta um longo caminho para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio que propõe reduzir, até 2015, em 50% o número de pessoas sem acesso a saneamento adequado. Se os governos não aumentarem para 1% do produto interno bruto o gasto em saneamento, este direito não significará nada para os pais das quatro mil crianças que morrem por dia vítimas da diarreia, ressaltou a especialista. Esta doença é causada por falta de saneamento e pela má qualidade da água.

A campanha “Sanitation and Water for All” (Saneamento e Água para Todos) tem o potencial de colocar à prova a liderança de governos e da sociedade civil na hora de dar maior financiamento, coordenação e planejamento, mas os Estados-membros têm de apostar neste desafio, afirmou. Se as coisas continuarem a ser feitas como de costume, “o Objetivo do Milênio em matéria de saneamento não será cumprido nos próximos 200 anos”, acrescentou.

John Sauer, da Water for People, disse à IPS que, do ponto de vista dos Estados Unidos, se avançou por este país ter designado um coordenador mundial da água: Christian Holmes. E também deu outro passo importante ao assinar um Memorando de Entendimento com o Banco Mundial sobre o Dia Mundial da Água, acrescentou. Outros países também progrediram. A Libéria, por exemplo, fez um levantamento de todas as suas fontes hídricas em áreas rurais, o que ajudou a alimentar um plano nacional que agora está sendo analisado pela presidente Ellen Johnson Sirleaf.

“Essencialmente, estamos trabalhando para criar um plano interno de ação na maior quantidade possível de países, e a maioria incluirá pressionar seus governos para que elaborem um plano de ação a ser apresentado ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU” e para que este documento detalhe como se fará para cumprir as obrigações de respeitar e proteger o direito à água, afirmou Barlow. A The Council of Canadians prepara uma campanha para que os governos adotem o direito a água e saneamento em suas constituições.

(IPS/Envolverde)

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