MDA faz Chamamento para avaliar inclusão social e produtiva de ação do biodiesel

A criação do MDA – Ministério de Desenvolvimento do Agrário – MDA foi instituído no ano de 1999, com a função de promover a reforma agrária, atuar no reconhecimento, demarcações, identificações, titulações e delimitações de áreas ocupadas por descendentes e transeuntes de comunidades de características de quilombos, além de promover o Desenvolvimento Sustentável no Brasil na área da agricultura da família. Ainda dentro dos principais Programas do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário está a gestão e elaboração de um Plano de Segurança no campo, a fim de que se impeça a violência de grupos na reforma agrária, bem como se garanta a Proteção Do Meio Ambiente, preservando as áreas de florestas das invasões de terra.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza chamamento público para selecionar projeto de avaliação da inclusão social e produtiva da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). As entidades privadas, sem fins lucrativos, devem apresentar propostas de até R$ 2 milhões.

O objetivo é avaliar as relações entre o MDA, as empresas produtoras de biodiesel detentoras do Selo Combustível Social, os agricultores familiares, as organizações econômicas dos produtores contratados e as representações sindicais envolvidas nos contratos. Para isso, o projeto deverá contemplar três etapas. A primeira é a elaboração de metodologia e instrumentos de coleta de dados para todos os agentes envolvidos no programa. A segunda será a aplicação do método e instrumentos em cada um dos arranjos das empresas detentoras do Selo Combustível Social. A última etapa, consiste na elaboração de relatórios para a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). A partir dessa pesquisa, serão geradas informações que vão auxiliar a atualização das políticas públicas do MDA relacionadas ao biodiesel.

O coordenador do PNPB, Marco Antônio Leite, explica que a empresa selecionada vai contribuir para avaliação da participação do componente social no programa e ainda apresentar novas metodologias de análise da inclusão produtiva da agricultura familiar. O projeto, beneficiará todos os agricultores familiares e cooperativas participantes do PNPB.

O Programa

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) nasceu com o objetivo de viabilizar a produção e o uso do biodiesel no País com foco na competitividade, na qualidade da sua produção, na garantia de segurança do suprimento, na diversificação de matérias primas, no fortalecimento das potencialidades regionais e na inclusão produtiva e econômica de agricultores familiares em todo o Brasil.

Serviço:
Prazo: as propostas podem ser enviadas de 04 a 18 de novembro

Resultado: deverá ser divulgado de 21 a 22 de novembro

Contratação: A contratação vai ocorrer a partir da divulgação da empresa escolhida.

Fonte : Ministério do Desenvolvimento Agrário _http://www.mda.gov.br/portal/noticias

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